Reforma Tributária traz avanços ambientais, mas são insuficientes, afirmam especialistas

Aprovada na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária recebeu críticas de especialistas e organizações que monitoram questões ambientais, apesar de trazer algumas melhorias nesse âmbito.

De acordo com os especialistas, o texto da reforma apresenta lacunas que permitem que empresas que causam desmatamento e poluição recebam isenções fiscais, sem levar em consideração seus impactos ambientais. A proposta, segundo eles, não estabelece mecanismos para a tributação de atividades de alto impacto, como os combustíveis fósseis, e também não prevê benefícios para atividades de baixo impacto.

Durante a tramitação na Câmara, ambientalistas expressaram preocupação com a correta tributação dessas empresas, e embora tenha havido avanços com a criação de um imposto seletivo, foram incluídas exceções de última hora que poderiam isentar empresas ligadas à agropecuária que produzem agrotóxicos.

Essas exceções estipulam isenções fiscais para determinados produtos, reduzindo alíquotas de 100% a 60%. Um trecho do texto, por exemplo, isenta “insumos agropecuários e aquícolas, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal”, o que, na visão dos ambientalistas, pode beneficiar empresas produtoras de agrotóxicos.

Além disso, houve preocupação com a concessão de benefícios tributários a empresas multadas em grandes quantias pelo Ibama nos últimos anos. Em 2021, essas empresas receberam isenções significativas, incluindo a isenção de PIS e Cofins, tributos que deverão ser extintos pela reforma.

Quanto aos benefícios relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, ainda não está claro como serão estruturados.

O texto aprovado pelos deputados incluiu o meio ambiente em várias passagens, destacando a necessidade de observar os princípios da simplicidade, transparência, justiça tributária e defesa do meio ambiente no sistema tributário nacional.

No entanto, a regulamentação desses princípios ficou pendente, e organizações como o Inesc e a Oxfam expressaram preocupação com a ausência de menção à mudança climática e à redução de emissões de gases de efeito estufa, que são diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

O manifesto “Reforma Tributária 3S” destaca que, apesar dos avanços, existem lacunas no texto da reforma, e essas organizações planejam buscar mudanças no Senado. Eles defendem a necessidade de revisão adequada dos incentivos fiscais e propõem um processo de gestão mais amplo, com prazos limitados e critérios ambientais para a renovação desses benefícios.

Fonte: Folha

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