STF conclui julgamento de quarto bloco de denúncias e torna réus mais 245 acusados por atos golpistas

Em três julgamentos anteriores, Corte já tinha decidido abrir 550 ações penais contra pessoas acusadas de envolvimento nos ataques de 8 de janeiro — mais da metade dos 1.390 denunciados pela PGR. O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta segunda-feira (15), o julgamento do quarto conjunto de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. Por maioria, a Corte decidiu tornar réus mais 245 denunciados pelos atos antidemocráticos, que resultaram na depredação dos prédios do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
Com o encerramento desta etapa, até o momento o Supremo decidiu abrir processos penais contra 795 pessoas – mais da metade dos 1.390 denunciados pela PGR.
O julgamento deste bloco de denúncias começou com a análise de 250 casos. No entanto, na última sexta-feira (12), Moraes retirou da pauta o julgamento de 5 casos, porque os advogados demonstraram que não conseguiram apresentar seus argumentos na plataforma virtual da maneira adequada. Para garantir a ampla defesa, o ministro então passou os casos para a próxima sessão do plenário virtual.
A Corte julgou os casos no plenário virtual, um formato de deliberação em que os ministros depositam seus votos em uma página do STF na internet, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência.
Os ministros avaliaram caso a caso, ou seja, a situação dos acusados é analisada de forma individual. Como as denúncias foram recebidas, os acusados passam a responder a uma ação penal na Corte, em que poderão apresentar defesas e provas no curso do processo.
Acompanharam o voto os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Divergem, em parte, os ministros Nunes Marques e André Mendonça. Os dois votam para receber denúncias contra executores do vandalismo, mas para rejeitar as acusações contra quem estava acampado em frente ao Quartel General de Brasília.
Julgamentos
Desde abril, o Supremo iniciou uma série de julgamentos sobre os pedidos de abertura de ação penal feitos pelo Ministério Público.
O tribunal já tinha encerrado as deliberações de três blocos de julgamentos:
– o primeiro, de 18 a 24 de abril, quando a Corte decidiu que 100 denunciados passariam a responder a ações penais;
– o segundo, de 25 de abril a 2 de maio, quando mais 200 denunciados se transformaram em réus;
– o terceiro, de 3 a 8 de maio, quando foram analisadas as situações de 250 denunciados;
Quarto bloco de denúncias
Nesta nova etapa, os ministros julgaram:
220 denúncias contra incitadores e autores dos atos golpistas;
25 denúncias contra executores do vandalismo;
Os denunciados são acusados dos crimes de:
• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
• deterioração de patrimônio tombado.
Réus
O Supremo já tinha transformado em réus 550 pessoas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos em três julgamentos anteriores, iniciados a partir do fim de abril.
Contra estas decisões, cabe recurso. Na sequência, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.
Desde o ataque, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Durante a invasão, foram depredadas as sedes dos Três Poderes, num ataque à democracia sem precedentes na história do Brasil.
Naquele dia, terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. O prejuízo é calculado em R$ 26,2 milhões.