Governo anuncia o bloqueio de quase R$ 2 bilhões de investimentos e custeio da máquina pública

A lista de ministérios atingidos ainda não foi divulgada. Detalhamento só deve ser publicado no fim de maio. O corte é necessário para cumprir a meta atual de controle das contas – o teto de gastos – que limita a maior parte das despesas da União à variação da inflação. Ministério da Fazenda
JN
O governo bloqueou R$1,7 bilhão do orçamento federal. A projeção do rombo nas contas públicas em 2023 passou de R$ 107 bilhões para R$ 136 bilhões. Esse controle das contas é feito a cada dois meses, e é com base nesse resultado que a área econômica do governo pode decidir, por exemplo, bloquear gastos. E foi exatamente isso que aconteceu.
O governo vai bloquear R$ 1,7 bilhão, atingindo despesas como investimentos e custeio da máquina pública. Ainda não saiu a lista de ministérios atingidos. Esse detalhamento só deve ser publicado no fim de maio. O corte é necessário para cumprir a meta atual de controle das contas – o teto de gastos – que limita a maior parte das despesas da União à variação da inflação.
Segundo o governo, houve aumento de gastos obrigatórios – como pagamentos para a Previdência. Despesas que foram impactadas pelo reajuste do salário mínimo, que serve de base de cálculo para benefícios.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que, se houver necessidade, outras medidas poderão ser anunciadas. O objetivo é a projeção de rombo nas contas públicas este ano fique em torno de R$ 100 bilhões, ou 1% do Produto Interno Bruto – o conjunto de todos os bens e serviços produzidos em determinado período.
“Não houve reversão de medidas. Acho que todos esses assuntos foram explorados. Não foram reversões. Alguns tiveram alguns atrasos, mas o cenário projetado para o exercício se mantém, a busca por um déficit inferior a 1% do PIB, esse é o alvo. E se for necessário, outras medidas serão anunciadas para atingir esse objetivo. Então é um objetivo que será perseguido incansavelmente por todo o governo”, afirma Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional.
O Ministério da Fazenda estimou um crescimento da economia de 1,91% em 2023, e a inflação ficou um pouco mais alta em relação a última projeção: 5,58%. O governo prevê a votação esta semana no plenário da Câmara da proposta de nova regra de controle das contas públicas. Se for aprovado, o novo marco fiscal vai substituir a regra do teto de gastos.
Pela proposta do governo e mantida pelo relator, deputado Cláudio Cajado, do Progressistas, as despesas vão poder crescer acima da inflação, com uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano. Mas os gastos não vão poder ultrapassar 70% do crescimento do total das receitas.
Se as despesas dispararem, ou seja, se o governo não cumprir a meta de resultado primário – a diferença entre o que é arrecadado e o que é gasto, fixada para o ano -, o governo só poderá aumentar os gastos em até 50% do aumento da receita no ano seguinte.
O relator Cláudio Cajado, do Progressistas, se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim do dia. Ele afirmou que o projeto recebeu cerca de 40 emendas, mas muitas já sendo retiradas.
“Tem algumas que foram retiradas e aquelas que forem, vamos dizer assim, melhorar a redação, tornar mais clara, o espírito do relatório, nós vamos aceitar, não tem problema algum nesse sentido”, disse Cláudio Cajado.
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