Com novo Plano Diretor, mais de mil ruas vão receber denominação em Florianópolis

Com o “novo” Plano Diretor, que foi sancionado pelo prefeito Topázio Neto (PSD) no início do mês, a Câmara de Florianópolis vai ter condições de dar nomes a cerca de 1,1 mil ruas do município.

Câmara de Florianópolis vai dar denominação oficial a vias públicas que estão em áreas consolidadas Florianópolis – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Divulgação/ND

São vias que estão em áreas consolidadas até dezembro de 2016 – marco temporal da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) – e estão entre as aproximadamente 4.500 que foram incorporadas ao sistema viário da Capital num dos primeiros decretos publicados para regulamentar o texto da lei de planejamento urbano.

Todas elas foram identificadas em mapeamento por imagem de satélite e vão passar por análise dos setores de cartográfica e de regularização fundiária da prefeitura para certificação de que atendem aos critérios previstos pela lei.

Desde 2021 há uma recomendação do Ministério Público de SC para que os vereadores não aprovem mais projetos de lei que denominam ruas que não estejam devidamente incorporadas ao patrimônio público.