União Europeia busca apoio em batalha por multa de 13 bilhões de euros contra Apple

Os reguladores da concorrência da União Europeia apelaram ao mais alto tribunal do bloco, nesta terça-feira (23), para anular um tribunal inferior para a Apple pagar um recorde de 13 bilhões de euros em impostos atrasados na Irlanda.

“Seu resultado determinará se os Estados-membros podem continuar a conceder isenções fiscais substanciais para multinacionais em troca de empregos e investimentos”, disse o advogado da Comissão, Paul-John Loewenthal, ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

A Comissão Europeia, em uma decisão de 2016, disse que duas decisões fiscais irlandesas reduziram artificialmente por mais de duas décadas a carga tributária da Apple, que chegou a 0,005% em 2014.

O Tribunal Geral em 2020 disse que os reguladores não cumpriram o padrão legal para mostrar que a empresa desfrutou de uma vantagem injusta.

Loewenthal disse aos juízes do Tribunal de Justiça que o julgamento foi “legalmente falho” e deve ser anulado.

A Apple refutou os argumentos da Comissão, dizendo que pagou sua parcela justa de impostos no país apropriado.

“Os lucros de que estamos falando — os lucros que a Comissão disse que devem ser atribuídos a essas filiais na Irlanda — esses lucros estavam de fato sujeitos ao regime tributário dos Estados Unidos”, disse Daniel Beard ao Tribunal.

“A Apple construiu reservas para o pagamento desses impostos nos Estados Unidos e está pagando cerca de 20 bilhões de euros em impostos norte-americanos sobre esses mesmos lucros que a Comissão diz que deveriam ter sido tributados pela Irlanda”, disse ele.

“A Apple pagou os impostos devidos de acordo com o código tributário irlandês.”

O advogado-geral do TJUE, Giovanni Pitruzzella, emitirá um parecer não vinculante em 9 de novembro, seguido da decisão do Tribunal.

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