TRT-15 homologa acordo milionário que põe fim a disputa judicial de 32 anos contra Embraer

Ao todo, 263 trabalhadores serão beneficiados com o acerto de R$ 21,9 milhões feito nesta terça-feira (23), em Campinas (SP). Sede do TRT-15, em Campinas
Fernando Pacífico/g1
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas (SP), homologou na tarde desta terça-feira (23) um acordo de R$ 21,9 milhões entre a Embraer e o sindicato dos metalúrgicos na região de São José dos Campos (SP). Ao todo, são 263 trabalhadores beneficiados e o acerto entre a empresa de aeronáutica e a entidade encerrou a disputa judicial iniciada em 1991.
O processo com 160 volumes é físico e os pagamentos devem ser feitos em dez dias úteis, a partir desta data, informou a assessoria do TRT-15. O valor é dividido entre a categoria (R$ 8.587.080,49) e o sindicato (R$ 13.332.033,03).
A audiência de conciliação teve início às 15h, durou 1h10, e o tribunal destacou que o principal direito violado da categoria era a falta de pagamentos de créditos referentes à reajuste salarial.
A homologação foi feita pelo presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, auxiliado pela juíza Daniela Macia Ferraz Giannini na negociação do acordo. Também participou da audiência a magistrada Dora Rossi Góes Sanches, coordenadora do Centro de Conciliação de 2º Grau do TRT-15.
“Esse é um acordo complexo, porque se refere a um processo de 1991. Demandou muita conversa. As duas partes sentam, conversam, propõem. Em momentos do acordo parecia que não iria sair, depois reverteu. O que demonstra a importância desse lugar aqui, para conversar. Mesa redonda, as partes sentam, colocam suas posições, o tribunal houve e ajuda as partes a chegar numa conciliação”, destacou Lima.
Representantes do TRT-15, da Embraer e do sindicato dos trabalhadores durante a conciliação
Fernando Pacífico/g1
O acordo ocorre em meio à Semana da Conciliação Trabalhista e o valor, um dos maiores da história, é o maior previsto pelo TRT-15 neste ano. Antes disso, o tribunal em Campinas chegou a registrar um acordo de aproximadamente R$ 30 milhões que envolveu uma construtora em 2017.
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O que dizem o sindicato e a Embraer?
Para Weller Gonçalves, presidente do sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos e região, a conciliação foi importante para encerrar a espera de mais de 30 anos de 263 trabalhadores. Ao todo, o processo envolvida 14 mil colaboradores, o que explica o valor ser maior para a entidade, mas ao longo dos anos alguns funcionários fizeram acordos com a empresa.
“É um processo que ocorre desde 1991, por conta de uma negociação de campanha salarial onde, na nossa opinião, a Embraer não cumpriu aquilo que tinha sido acordado com o sindicato patronal. São mais de 30 anos, e o sindicato acha importante a gente conseguir conciliar em relação a esse processo, principalmente para aqueles trabalhadores que tem vencimentos a receber, que recebam. Importante findar esse processo”, disse.
Segundo Weller, houve uma discussão sobre honorários, de advogados que atuaram ao longo das três décadas da disputa judicial, mas do ponto de vista do sindicato dos metalúrgicos, era importante definir o interesse coletivo dos trabalhadores no acordo, sendo que a questão dos advogados, por ser um valor mais elevado, demandará uma outra discussão.
Procurada para comentar sobre o acordo no TRT, a Embraer se manifestou por meio de nota, em que valorizou o trabalho conjunto ao sindicato para alcançar o consenso do grupo que ainda tinha valores a receber sobre diferenças salariais dos meses de novembro e dezembro de 1990. Veja a íntegra:
“A Embraer celebrou acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos para encerramento de um processo que pleiteava diferenças salariais remanescentes de 263 profissionais nos meses de novembro e dezembro de 1990. A audiência de conciliação aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região de Campinas.
Embraer e Sindicato dos Metalúrgicos trabalharam juntos para alcançar um consenso a respeito do grupo remanescente que ainda teria valores a receber, já que mais de 13 mil colaboradores já haviam recebido as diferenças salariais anteriormente.”
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