Propostas de restruturação do governo esvaziam os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas

Nesta terça (23) o relator, deputado Isnaldo Bulhoes, do MDB, apresentou o relatório dele, com mudanças nas atribuições dos ministérios. Marina Sônia Guajajara e criticaram as mudanças Esplanada dos Ministérios
JN
O relator da Medida Provisória que estabeleceu a organização básica dos ministérios do governo Lula fez uma série de alterações no texto. Essas mudanças propostas pelo deputado Isnaldo Bulhões, do MDB, esvaziam principalmente os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
A nova estrutura da Esplanada dos Ministérios, proposta pelo presidente Lula, já está valendo desde o início do governo. Mas a Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso.
Nesta terça (23) o relator, deputado Isnaldo Bulhoes, do MDB, apresentou o relatório dele, com mudanças nas atribuições dos ministérios.
A competência para a demarcação de terras indígenas sairia do Ministério dos Povos Indígenas e passaria para o Ministério da Justiça.
O Ministério dos Povos Indígenas, comandado pela primeira vez por uma ministra indígena, Sônia Guajajara, reagiu.
Em nota, afirmou que as emendas anulam a representação brasileira como protagonista global no enfrentamento à crise climática e à preservação do meio ambiente e que acatar as emendas propostas e excluir das atribuições do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras é ir na contramão do mundo nos objetivos globais de enfrentamento à crise do clima, abrindo espaço para a devastação ambiental que tanto ameaça nossos biomas.
O Ministério do Meio Ambiente perderia a gestão do cadastro ambiental rural – que é utilizado para manter uma base de cadastro de imóveis rurais e fazer o controle do desmatamento. Ele passaria para o Ministério da Gestão e da Inovação em serviços públicos.
Isnaldo Bulhões disse que as mudanças visam a neutralidade nas análises.
“O cadastro ambiental rural teve um debate muito forte sobre se a lógica maior era ficar no Ministério da Agricultura ou no Ministério do Meio Ambiente. Todos os dois são lógicos, mas diante da negociação e da construção, o caminho do meio que nós encontramos foi essa gestão ficar com o Ministério da Gestão e da Inovação, que já gere vários sistemas semelhantes, não nessa área de cadastro ambiental, mas em outras áreas como o compras.gov, enfim, alguns sistemas que eles gerem lá. Então, isso foi amplamente debatido também com a FPA, com o Meio Ambiente e, naturalmente, com a Casa Civil e com o Ministério da Gestão”, disse Isnaldo Bulhões, relator.
A regulação de questões relacionadas ao saneamento básico continuaria a cargo da Agência Nacional de Águas. Mas, pelo relatório, o órgão antes vinculado ao Ministério do Meio Ambiente passaria para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
E a pasta do Meio Ambiente também perderia a área responsável pela implementação do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), que voltaria a estar ligada diretamente ao Ministério das Cidades.
A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, criticou as mudanças propostas.
“Qualquer tentativa de desmontar o Sistema Nacional de Meio Ambiente Brasileiro é um desserviço à sociedade brasileira, é um desserviço estado brasileiro e isso pode criar gravíssimos prejuízos aos interesses econômicos, sociais e ambientais do nosso país. Então, com todo respeito ao Congresso Nacional, à autonomia que ele tem, vamos para o debate, para o convencimento com os senhores parlamentares de que isso não ajuda o Brasil nem a agricultura brasileira, nem o desenvolvimento econômico do Brasil em absolutamente nada”, disse Marina.
O Coaf, atualmente, vinculado ao Ministério da Fazenda, voltaria para o Banco Central.
O relator também passou atribuições do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o Ministério da Agricultura.
Ministros do Planalto minimizaram as alterações da MP. O ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo, elogiou o texto e o relator Isnaldo Bulhões.
“Fez um relatório em dialogando inclusive com o conjunto do governo. É natural que Congresso Nacional, sobretudo uma comissão mista que debate Câmara e Senado, queira fazer contribuições. Vamos analisar nesta quarta (24) para poder estar na votação, mas considero que o relatório é positivo, ele mantém questões centrais que o governo queria estabelecer, inclusive incorpora elementos importantes e faz equilíbrios”, disse Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais.
O ministro Padilha fala em quarta (24), porque houve um pedido de vista coletiva, mais tempo para que os parlamentares analisem o texto. Assim, o relatório só deve ser votado nesta quarta-feira (24). E se for aprovado pela comissão mista ainda vai passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A medida perde validade em 1º de junho se não for votada.
LEIA TAMBÉM
Após um pedido de vista, a proposta deve ser votada nesta quarta-feira (24)
Na avaliação de políticos, o texto esvazia o MPI e enfraquece a área ambiental do governo