Revisão do Plano Diretor, que aumenta possibilidade de verticalização, será votada nesta semana na Câmara de SP

Projeto deve ser votado em primeiro turno nesta quinta (25). Prédios são iluminados pela luz do amanhecer em São Paulo visto a partir da Zona Norte da cidade
Hélvio Romero/Estadão Conteúdo
O projeto apresentado pela Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo amplia a possibilidade de verticalização na capital paulista. O texto que altera o Plano Diretor permite construções acima dos limites vigentes na legislação de uso e ocupação do solo nos chamados eixos de estruturação urbana, ou seja, áreas mais próximas do transporte público.
O novo texto foi finalizado nesta terça-feira (23) pelo relator da revisão, Rodrigo Goulart e deve ser votado até a próxima quinta (25) em primeira discussão.
No Plano Diretor atual, de 2014, são considerados eixos de transportes áreas localizadas a, no máximo, 600 metros de estações de trem e Metrô. Com a alteração, essa distância poderá ser de 1 quilômetro. Tudo, segundo o projeto, após estudos que comprovam que isso é possível sem colapsar a região envolvida.
Nas proximidades dos corredores de ônibus, a distância hoje é de 300 metros. Poderá, com a mudança, ser de até 450 metros de distância.
Ou seja, amplia-se a área de permissão para prédios mais altos. ‘”Isso reduz e muito os miolos dos bairros, que são áreas mais protegidas”, disse Nabil Bonduki, urbanista e relator do plano de 2014, quando era vereador pelo PT.
Os miolos dos bairros são zonas fora dos eixos, onde a altura máxima dos prédios é de oito andares.
Segundo Bonduki, a principal preocupação é a votação do projeto de maneira apressada.
Bianca Tavolari, professora do Insper e que integra um grupo de estudos da revisão do plano, diz que as alterações são preocupantes.
“São muitas mudanças e sem sabermos de onde vêm as ideias, sem o menor diagnóstico do que isso pode causar na cidade. E a gente continua sem saber se o plano está permitindo igualdade social. Vamos construir mais e com qual qualidade? Para que público?”‘
Outras mudanças
Outra mudança é no fundo onde se concentram os valores pagos como contrapartidas pelas construtoras para poder construir, o Fundurb.
Atualmente, o pagamento de outorgas onerosas (as contrapartidas) é em dinheiro, com depósito no Fundurb. Se o projeto for aprovado, será possível pagar em obras de drenagem, mobilidade e habitação.
Para isso, as empresas terão um desconto. “Isso diminui a lógica de que é a prefeitura quem tem que definir o uso do dinheiro das obras”, disse Tavolari.