Arcabouço fiscal: relator busca construção de “meio termo” para aumento de despesas em 2024 e fundo do DF

O relator do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), distribuiu, na noite desta terça-feira (23), uma nova versão de parecer para a matéria.

Pela nova versão, deixa de constar no texto dispositivo que garantia ao governo um crescimento das despesas públicas de 2,5% para 2024, descontada a inflação.

O patamar é o máximo da banda de evolução de gastos previsto na regra (que vai de 0,6% a 2,5%) e havia sido visto como uma espécie de “colher de chá” ao governo.

Em meio a criticas de parlamentares e agentes econômicos, Cajado trouxe para o texto uma solução de meio termo. A ideia foi autorizar que, caso seja verificado um excedente de arrecadação em relação ao projetado em 2023, o governo poderá utilizar 70% desses recursos no exercício seguinte.

Mas os valores excedentes não poderão constar da base de cálculo para o aumento das despesas nos exercícios seguintes.

Mais informações em instantes.