Eduardo Appio, juiz federal titular da Lava Jato no Paraná, é afastado

Appio é suspeito de ter-se passado por outra pessoa em um telefonema para o filho de um desembargador – e em tom ameaçador. Eduardo Appio, juiz federal titular da Lava Jato no Paraná, é afastado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região afastou provisoriamente o juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos da Lava Jato. Appio é suspeito de ter-se passado por outra pessoa em um telefonema para o filho de um desembargador – e em tom ameaçador.
O juiz Eduardo Appio assumiu, no dia 8 de fevereiro, a 13ª Vara Federal, em Curitiba, responsável pelos processos remanescentes da Operação Lava Jato no Paraná. A Vara já foi ocupada pelo ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil.
Em pouco mais três meses, o juiz Appio tomou decisões que modificaram entendimentos anteriores. Entre as decisões, a que determinou a nova prisão do delator Alberto Youssef; atendeu a dois pedidos da defesa do ex-ministro de governos petistas Antonio Palocci: uma nova audiência sobre delação premiada e a liberação de R$ 35 milhões de uma conta de Palocci; e também anulou a condenação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
Em todos os casos, o TRF-4, a segunda instância da Justiça nos estados do Sul, cassou as decisões do juiz Appio. Crítico da operação, ele chegou a usar uma senha de acesso ao sistema da Justiça com a expressão “Lul2022”. Segundo ele, um ato de protesto contra a prisão do presidente Lula, que ele considerava injusta.
A decisão da corte especial administrativa do TRF-4 é da noite de segunda-feira (22). A Corte abriu uma investigação interna depois que o filho do desembargador Marcelo Malucelli, João Eduardo Barreto Malucelli, recebeu uma ligação telefônica “capaz de evidenciar ameaças a ele direcionadas”.
João Eduardo Malucelli é sócio do escritório de advocacia do ex-juiz Moro. Por esse motivo, no dia 20 de abril de 2023, o pai dele, desembargador Marcelo Malucelli, se declarou suspeito para julgar casos que envolvem a Operação Lava Jato.
Oito dias antes, no 12 de abril, a 8ª Turma do TRF-4 acolheu decisões contrárias ao juiz Eduardo Appio. O relator do caso foi o próprio desembargador Marcelo Malucelli. O telefonema foi no dia 13 de abril.
A decisão que afastou o juiz Appio traz a transcrição de um telefonema publicado pelo site Metrópoles. Na gravação, o autor da ligação se apresentou como Fernando Gonçalves Pinheiro, servidor da Justiça Federal. Ele mencionou valores a devolver e despesas médicas do desembargador Marcelo Malucelli. João Malucelli, filho do desembargador, estranha o telefonema e diz:
João Malucelli: “Me desculpe, o senhor tá ligando sem ID do chamador, eu não faço ideia quem seja”.
Voz 1: “Mas consta o senhor aqui como sendo um dos filhos e consta aqui o seu número. Então, nós estamos ligando para isso”.
João Malucelli: “Essa história está bem estranha”.
A conversa continua. A pessoa que se identifica como Fernando diz que ligou por achar que o número seria do desembargador e que poderia ligar direto para Marcelo Malucelli. Por fim, João Malucelli fala:
João Malucelli: “Setor de saúde, Fernando Pinheiro Gonçalves. Tem certeza que esse é o nome do senhor?”.
Voz 1: “Tenho certeza absoluta”.
Nesse momento, a pessoa que se identificou como Fernando fez uma pergunta em tom intimidatório.
Voz 1: “E o senhor tem certeza que não tem aprontado nada?”.
João Malucelli: “Ah agora está certinho. Aprontado?”.
No relatório que levou ao afastamento do juiz Eduardo Appio, o TRF-4 também citou que não existe servidor com esse nome – Fernando Gonçalves Pinheiro – na Justiça Federal da 4ª Região.
O relatório afirmou, ainda, que pouco antes das ligações, o juiz federal Eduardo Fernando Appio, consultou o e-Proc – o sistema da Justiça – um processo que constava o nome do advogado João Eduardo Barreto Malucelli.
A gravação com a conversa foi encaminhada à Polícia Federal para perícia. E, na conclusão da análise, a PF afirmou que “a partir da comparação da voz do interlocutor da ligação suspeita com a voz do juiz federal Eduardo Fernando Appio se corrobora fortemente a hipótese de que a voz presente fora produzida pelo juiz federal Eduardo Fernando Appio, em nível “+3” (“o resultado corrobora fortemente a hipótese”), numa escala que vai do grau “-4” ( “o resultado contradiz muito fortemente a hipótese) a “+4” (“o resultado corrobora muito fortemente a hipótese (de mesma origem)”.
Com a decisão do TRF-4, Eduardo Appio está impedido de entrar no prédio da Justiça Federal em Curitiba. Ele também não pode acessar os sistemas onde tramitam os processos judiciais e devolveu os equipamentos eletrônicos – como o computador de trabalho. As restrições vão durar enquanto as investigações não terminarem. O juiz tem 15 dias para se defender.
Eduardo Appio não quis comentar o afastamento. No lugar dele, assumiu a 13ª Vara Federal a juíza substituta Gabriela Hardt. Ela reassumiu de forma automática, e já despachou nesta terça (23). Ela já tinha assumido como titular nas ausências do então juiz Sergio Moro, tendo inclusive assinado a sentença de condenação do presidente Lula no caso do sítio de Atibaia.
Essa condenação e as outras da 13ª Vara foram anuladas, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal por causa da parcialidade do então juiz Sergio Moro.