Em vitória do governo, Câmara aprova novo arcabouço fiscal

O projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23) foi aprovado na noite desta terça-feira (23/5), por 372 a 108 votos, pela Câmara dos Deputados. Falta ainda a votação de quatro destaques a pontos do texto e a emendas.

O projeto tem o objetivo de substituir a regra atual do teto de gastos. O relator, Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou novo parecer pouco antes da votação com ajustes pontuais ao texto, como as regras para crescimento da despesa do governo em 2024.

Após a aprovação do texto principal do projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23), a Câmara deu início à votação dos destaques, que analisam em votações separadas pontos do texto e emendas rejeitadas pelo relator.

Apenas um dos cinco destaques foi apreciado nesta terça (23/5). O PSOL pretendia excluir do texto as medidas de ajuste, como a proibição de fazer concursos públicos, mas a proposta foi derrotada em plenário por 429 votos a 20.

Na quarta-feira (24/5) a Câmara retoma a votação dos quatro destaques restantes, todos apresentados pelo PL.

Há a tendência de parte do centrão apoiar um deles que prevê a supressão do artigo 15, que permite ao governo ampliar o limite de despesas em 2024 com base na estimativa de receitas para aquele ano.