Carolina do Sul aprova proibição do aborto a partir de 6 semanas

Legisladores do Estado norte-americano da Carolina do Sul aprovaram na 3ª feira (23.mai.2023) a proibição do aborto depois do início da atividade cardíaca fetal, que acontece por volta de 6 semanas da gestação. As informações são do The Washington Post. 

O projeto de lei apoiado pelos republicanos é uma versão revisada de uma medida anterior que a Suprema Corte estadual considerou inconstitucional no início de 2023. 

A medida, aprovada por 27 votos a 19 na 3ª feira (23.mai.2023), permite abortos de até 12 semanas em casos de estupro e incesto, e oferece uma exceção para emergências de saúde. Médicos que violem a medida podem perder sua licença e enfrentar possíveis processos civis, acusações criminais, multa de até US$ 10.000 e dois anos de prisão.

MENORES DE 16 ANOS

Com a proibição, menores de 16 anos que procuram realizar o procedimento sem o consentimento dos pais ou responsáveis têm até 6 semanas para obter a permissão de um juiz. O governador da Carolina do Sul Henry McMaster, do partido republicano, assinou uma medida semelhante há dois anos, mas ela foi bloqueada pela Suprema Corte.

Na 3ª feira (23.mai.2023), McMaster disse que assinaria a nova proibição “o mais rápido possível”. A medida entrará em vigor com sua assinatura. “Esta noite, nosso estado está um passo mais perto de proteger mais vidas inocentes”, disse ele.

Durante a votação, os senadores que se opuseram ao projeto de lei observaram que ele exigia que os médicos que realizam abortos em vítimas de estupro ou incesto notificassem a policia local e fornecessem seu endereço. Para a oposição, a medida pode colocar em risco as vítimas. 

ENTENDA 

A legalidade do aborto foi deixada para cada Estado definir depois que a Suprema Corte dos EUA derrubou Roe v. Wade em junho de 2022. Sob o argumento do direito constitucional à privacidade, a lei permitia a mulheres dos Estados Unidos a possibilidade de interromper a gestação até a 24ª semana de gravidez. Eis a íntegra da decisão, em inglês (1 MB).

Desde que Roe v. Wade foi derrubada, a Carolina do Sul concentrou conflitos sobre a legalidade do aborto. Uma proibição anterior do aborto após a detecção da atividade cardíaca fetal em 6 semanas entrou em vigor em agosto de 2022 antes de ser bloqueada pelos tribunais.

O bloqueio permitiu que o aborto continuasse legal no Estado até 22 semanas de gestação. Com exceção da Virgínia, a maioria dos estados do sul dos EUA implementou restrições ao aborto, incluindo a Carolina do Norte.