Requisitos legais foram cumpridos, diz secretário sobre exploração na Foz

O Ministério de Minas e Energia entende que os requisitos legais para exploração de petróleo da Petrobras na bacia da foz do rio Amazonas foram cumpridos, afirmou o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes. Ele participou de reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta 4ª feira (24.mai.2023).

Pietro se referiu à necessidade, mencionada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), de realização de uma AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar) para estudar a possibilidade de exploração na região. Segundo o secretário, o estudo deveria ser feito antes dos leilões de petróleo.

O bloco onde a Petrobras pretende perfurar um poço de petróleo foi arrematado em 2013. Na ocasião, uma manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente substituiu a AAAS para aprovar a licitação das áreas em leilão.

“Devemos fazer para novos blocos que vão entrar em licitação, mas não retroagir. O cara já comprou aquele bloco há mais de 10 anos e agora ser obrigado a ter que fazer um procedimento que já foi suprido lá atrás por essa manifestação conjunta”, afirmou.