MP que reestrutura ministérios será analisada por comissão no Congresso nesta quarta (24); entenda o que pode mudar

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A Medida Provisória (MP) 1154/23, que trata da reestruturação dos órgãos e ministérios da Presidência da República, deve ser analisada nesta quarta-feira (24) pela comissão mista – composta por deputados e senadores – responsável.

Na terça-feira (23), a votação do relatório do deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL) foi adiada em 24 horas por falta de consenso sobre o texto. A reunião será retomada às 14h30 desta quarta.

A MP foi a primeira editada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela reorganiza a estrutura administrativa do Estado, fixa o número de ministérios em 31 e atribui a outros seis órgãos o status de ministério – que somados compõe as 37 pastas ministeriais do governo Lula.

Desses 37 atuais, 13 já existiam, 19 surgiram de desmembramentos, 2 foram renomeados e 3, criados. Segundo o governo federal, a reestruturação não gerou aumento nas despesas.

O relator acolheu 62 das 154 emendas apresentadas e alterou o texto original da Medida Provisória. O texto de Bulhões Júnior devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição pela demarcação de terras indígenas e quilombolas. O governo Lula transferiu a responsabilidade para o Ministério dos Povos Indígenas, criado em janeiro.

O parecer do deputado também autoriza a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), já prevista na MP 1156/23.

Foram estes dois pontos que causaram divergências entre os parlamentares na terça-feira e levaram o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a conceder vista coletiva de 24 horas.

O texto do relator também propõe que algumas competências da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que atualmente é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, passem para o Ministério da Agricultura, ao qual a Conab pertencia no governo anterior. Dentre elas, a garantia de preços mínimos, as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos e o tratamento às informações relativas a sistemas agrícolas e pecuários.

O relator também propôs alterações nas competências de alguns outros ministérios.

Após passar pela análise da comissão mista, o texto ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo plenário do Senado.

A Medida Provisória entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano, e precisa ser aprovada pelo Congresso até 1º de junho para que as alterações na estrutura do governo sejam mantidas, ou a MP perderá a validade.

*Publicado por Fernanda Pinotti, da CNN, com informações da Agência Câmara de Notícias

Este conteúdo foi originalmente publicado em MP que reestrutura ministérios será analisada por comissão no Congresso nesta quarta (24); entenda o que pode mudar no site CNN Brasil.

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