Ambulantes questionam Conselho Distrital sobre liminar que paralisou processo de ordenamento de praias e praças de Fernando de Noronha

Conselheiros conseguiram na Justiça a paralisação de programa da Administração da Ilha. Reunião com os comerciantes aconteceu na terça-feira (12). Ambulantes participam de reunião do Conselho Distrital
Juliana Câmara/Acervo pessoal
Comerciantes de praias e praças de Fernando de Noronha estiveram no Conselho Distrital, na terça-feira (12), para falar sobre o programa de ordenamento estabelecido pela Administração da Ilha. Os ambulantes se sentiram prejudicados com a decisão dos conselheiros de conseguir na Justiça a paralisação do processo com uma liminar.
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O presidente da Associação de Ambulantes de Praia de Noronha, Hebert Souza Câmara, disse que a categoria esperava pelo ordenamento do setor há anos. Segundo ele, o edital com normas para o comércio permitiu às pessoas que se sentiram prejudicadas que apresentassem os questionamentos.
“Quando o Conselho Distrital entra na Justiça e paralisa o processo, os conselheiros vão contra o objeto da Casa, que é defender os interesses dos moradores. Nós fomos prejudicados com a liminar que paralisou o processo”, afirmou Hebert Câmara.
A Associação dos Ambulantes solicitou, oficialmente, que o Conselho Distrital reveja o pedido de liminar.
Conselho Distritral cirou uma comissão para analisar ordenamento
Juliana Câmara/Acervo pessoal
Os conselheiros alegaram que o processo de ordenamento foi realizado sem que os representantes dos moradores fossem ouvidos, como determina a Lei Orgânica. O argumento foi aceito pelo juiz João José Rocha Targino, que determinou a paralisação do processo.
“Nós solicitamos que os conselheiros revejam o pedido de liminar. Essa paralisação do processo de ordenamento vai retardar a regularização do nosso trabalho. Alguns patrocinadores, que fariam doações de material, como guarda-sol e cooler, recuaram da doação e isso nos prejudica ainda mais”, declarou Hebert Câmara.
Os conselheiros informaram que não será possível retirar o pedido de liminar. “Nós não queremos prejudicar os moradores, queremos analisar os fatos. Não vamos retirar o pedido de liminar”, afirmou o presidente do Conselho Distrital, Ailton Araújo Júnior.
O Conselho Distrital resolveu criar uma comissão especial para analisar a documentação do processo de ordenamento das praias e praças. A comissão vai contar com a participação de um representante do comércio de cada praia e praça, além de quatro conselheiros distritais e um representante da Administração da Ilha.
O g1 entrou em contato com a Administração de Fernando de Noronha para saber qual avaliação faz da criação da comissão para discutir o ordenamento das praias e praças, mas o governo local informou que vai se pronunciar sobre o assunto somente após ser informado oficialmente sobre a comissão.
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