Em caráter de urgência, Arsete assume coleta de lixo de Teresina após aprovação na Câmara de Vereadores

Antes da aprovação, os serviços de controle do lixo estavam sob comando da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh). Câmara Municipal de Teresina
Ilanna Serena/g1 Piauí
Em sessão na Câmara Municipal de Teresina (CMT), desta quarta-feira (24), foi aprovado o Projeto de Lei que institui a administração, regulação e responsabilidade da coleta de lixo de Teresina para a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete). A aprovação ocorreu em regime de urgência.
O líder do prefeito na CMT, vereador Antônio José Lira (Republicanos), afirmou que, na prática, a Arsete que hoje regula a Águas de Teresina, vai regular também a nova empresa responsável pela coleta de lixo. A proposta foi feita pela Prefeitura de Teresina.
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Antes da aprovação, os serviços de controle do lixo estavam sob comando da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh).
“O lixo está à vontade. Uma vez eu chamei atenção para a concessão da Águas de Teresina iria aumentar a taxa de lixo de 60% para 100%. Se hoje você paga R$ 200 rcom a taxa de água, com a de esgoto você passa a pagar R$ 400. Mas pelo menos quem regula ainda é a Arsete”, relatou o vereador.
TCE determina nova contratação
Tribunal de Contas do Piauí
Yara Pinho/G1
No dia 18 de maio deste ano, o Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) determinou à Prefeitura de Teresina a contratação, em caráter emergencial, da empresa Via Ambiental Engenharia e Serviço S/A para o serviço de limpeza pública da cidade.
A decisão suspende a licitação em andamento. O Consórcio Teresina Ambiental, responsável pela coleta de lixo da capital.
A empresa havia sido desclassificada do certame pela PMT, que alegou ‘falhas no cumprimento do edital’. Contudo, a empresa ingressou com representação no TCE e obteve parecer favorável.
Paralisações
Consórcio Teresina Ambiental paralisa atividades de coleta de lixo na capital; prefeitura contrata alternativos
Maria Romero/ g1 PI
Os trabalhadores terceirizados que realizam os serviços de limpeza, capina, varrição, coleta de lixo e coveiros de Teresina iniciaram no dia 10 de abril, uma paralisação por tempo indeterminado. A categoria reivindicou o pagamento dos salários atrasados e do vale-alimentação.
Na época, o Consórcio Teresina Ambiental afirmou ao g1 que a empresa responsável pela prestação dos serviços, informou que existiam valores em aberto junto à Prefeitura: um processo judicial e extrajudicial cobrando reequilíbrio contratual em função da defasagem de diversos preços no valor de R$ 122.865.024,50; e um processo interno de cobrança junto a Prefeitura quanto ao pagamento total do item administração local, no valor de R$ 9.716.800,69.
Já a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria de Finanças, informou que o pagamento do Consórcio Teresina Ambiental (CTA), referente ao mês de março, foi parcialmente feito dentro do mês passado e a conclusão será efetivada neste mês de abril.
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