Deputados rejeitam destaque que retirava Fundo Constitucional do marco fiscal

A Câmara dos Deputados rejeitou o destaque que sugeria a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto-base do novo marco fiscal. A votação foi realizada nesta quarta-feira (24/5).

O destaque foi apresentado pelos deputados federais Alberto Fraga (PL-DF) e Fred Linhares (Republicanos-DF) e recebeu apoio dos demais parlamentares representantes da capital federal.

Porém, ao ser apresentado para os outros deputados da Casa, 316 votaram contra a proposta. Outros 160 deputados apoiaram o destaque e 3 se abstiveram.

O texto do relator do novo regime fiscal estabelece um limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para alguns fundos, entre eles o FCDF. O projeto recebeu críticas de parte dos parlamentares também sobre possíveis perdas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Essa maldade que o relator está fazendo com o DF, só está fazendo porque nós temos uma bancada pequena, com oito deputados federais”, disse Fraga, antes de pedir apoio para aprovação do destaque.

O GDF e os parlamentares do DF alertam que a capital federal pode ter uma perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos caso o texto seja aprovado sem alteração.

O Fundo

Criado para custear serviços essenciais na capital do país, que abriga as sedes dos Três Poderes e representantes diplomáticos de outros países, o FCDF é de extrema importância para a manutenção do DF, porque representa 40% do orçamento local.

Em 2023, o orçamento do DF é de R$ 57,36 bilhões, dos quais R$ 22,97 bilhões são oriundos do FCDF.

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