Câmara rejeita destaques e envia novo marco fiscal ao Senado

Aprovado na madrugada dessa terça-feira (23/5), o texto-base do novo marco fiscal teve o restante dos seus destaques analisados pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24/5). Todos os cinco destaques analisados foram rejeitados. A proposta, que agora segue para análise do Senado, detalha o novo mecanismo que substituirá o teto de gastos, com objetivo de controlar as despesas do governo.

A matéria foi aprovada por 372 votos favoráveis e 108 contrários e sofreu alterações do relator da pauta, Cláudio Cajado (PP-BA). O necessário eram 257 votos pela aceitação do texto. O novo marco fiscal traz mecanismos para limitar os gastos do governo e estabelecer regras para o crescimento das contas públicas.

Na própria terça, um destaque (proposta de alterações ao texto) apresentado pelo PSol foi recusado. Os quatro restantes a serem analisados são do PL, partido de oposição e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os pontos da sigla, estão o pedido de votação em separado de artigos do substitutivo do relator.

Um dos destaques visava a criminalização, na Lei de Responsabilidade Fiscal, do presidente da República em caso de descumprimento das regras do marco fiscal. Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara dos Deputados, classificou a matéria relatada por Cajado como um “salvo-conduto” para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Outro destaque solicita votação em separado do artigo 7º, que indica condutas do gestor público que não configuram infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. Além do pedido de retirada do Fundo Constitucional do DF (FCDF) do novo marco fiscal.

Um último destaque diz respeito ao artigo 15º, que traz regra de transição para o exercício de 2024 que possibilitaria ao governo aumentar a despesa acima dos 70% relativos à arrecadação.

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