Com veto, Lula sanciona lei sobre crédito de carbono em concessões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto, uma lei que libera a comercialização de crédito de carbono em concessões florestais. O trecho vetado definia o que são reservas legais O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta 5ª feira (25.mai.2023). Eis a íntegra (196 KB).

O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso no começo deste mês. Ele teve origem em uma Medida Provisória criada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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O crédito de carbono é uma espécie de título emitido quando empresas e países reduzem as emissões de gás carbônico. Se a redução superar a meta, é possível vender o excedente.

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No trecho vetado, reservas legais eram definidas como “áreas averbadas em matrícula com o objetivo de manutenção de estoque de madeira, designadas como planos técnicos de condução e manejo” ou outras definições anteriores ao conceito de reserva legal definido em lei de 1989.

Lula justificou que a “alteração representaria redução dos padrões vigentes de proteção ambiental das áreas de reserva legal”. O presidente disse ter seguido o parece do Ministério do Meio Ambiente, que apontou possível “retrocesso ambiental”.

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