Justiça nega recurso do MPRJ e volta a rejeitar denúncia contra policiais por execuções em ação com 28 mortos no Jacarezinho

Agora, apenas um processo segue na Justiça, pela morte de Omar Pereira. Operação do dia 6 de maio de 2021 é a mais letal da história do Rio de Janeiro. Jacarezinho, na Zona Norte do Rio
Reprodução/TV Globo
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça rejeitou o recurso do Ministério Público do Rio (MPRJ) e manteve a decisão de junho de 2022 que rejeitou a denúncia contra dois policiais civis por duas supostas execuções na operação que terminou com 28 mortos no Jacarezinho, em maio de 2021. O MPRJ não deve recorrer da decisão.
Os promotores tinham acusado os policiais Amaury Godoy Mafra e Alexandre Moura de Souza de execução, além de fraude processual e de forjar o cenário do crime.
Os dois mortos citados na denúncia são Richard Gabriel da Silva Ferreira e Isaac Pinheiro de Oliveira.
De acordo com a decisão do desembargador André Ricardo Ramos, relator do processo, não há elementos suficientes para provar que as denúncias contra os policiais procedem.
Segundo a decisão, Isaac e Richard foram socorridos com vida, e os policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil, permaneceram no local até a chegada da perícia da Delegacia de Homicídios.
Após análise de peritos, não foram encontrados sinais de tiro a curta distância ou à queima-roupa contra os dois suspeitos mortos.
“Verifica-se a ocorrência de legítima defesa, por agressão iminente, com risco à vida dos recorridos, não se vislumbrando nenhum indício de dolo injustificado e específico de matar”, avalia o desembargador na decisão.
MP denuncia 2 policiais civis por morte de traficantes no Jacarezinho
Agora, apenas uma das investigações das mortes no Jacarezinho segue na Justiça: a da morte de Omar Pereira da Silva.
Os policiais Douglas de Lucena Peixoto Siqueira e Anderson Silveira Pereira, lotados na Core, tiveram um depoimento na Justiça adiado. Ainda não foi marcada uma nova data. Os depoimentos de testemunhas de defesa e acusação já terminaram.
Áudio questionado
Um áudio que foi apresentado na denúncia do MP teria gravado o momento da execução de Richard e Isaac. No entanto, assim como na Justiça do Rio, a Câmara Criminal fez críticas à utilização do material pelo Ministério Público, e sugeriu que a prova é ilegal.
“Nada se sabe sobre esse áudio. Como foi colhido? Com um celular? Por quem? Onde? Quando? Em que dia? Que horas? Em que situação? Como foi transportado? Foi manipulado, modificado, editado? Ou era original? Como chegou à Defensoria Pública? Note-se que não há sequer um laudo oficial esclarecendo tais aspectos”, pontuou.