Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio é lançado pelo Governo Federal

O Ministério das Mulheres lançou nesta terça-feira (19) o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. As ações fazem parte das comemorações do mês da mulher.

Camiseta com os dizeres “Violência contra a Mulher não tem desculpa, tem lei” – Foto: Ministério Público de Santa Catarina/Divulgação/ND

O objetivo do plano é prevenir mortes violentas de mulheres por questão de gênero, além de garantir os direitos e o acesso à Justiça para todas que estejam em situação de violência.

Durante o lançamento do projeto, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que elas foram as que mais sofreram com o fascismo implantado no Brasil nos últimos anos.

“Nossos corpos, nossas vidas e nossas conquistas foram jogados (fora). E, por isso, é muito mais difícil. Enquanto fazemos isso, eles continuam pregando o ódio e a violência.”

Ministra Cida Gonçalves diz que mulheres foram as que mais sofreram com o fascismo dos últimos anos – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios contará com interação da Casa Civil, da Presidência da República e dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Educação; da Saúde; da Justiça e Segurança Pública; dos Povos Indígenas; da Igualdade Racial; do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que a eliminação do feminicídio deve ser para toda a população, assim como a reversão de todas as formas de violência contra mulheres e meninas no país, mas que é preciso perceber o impacto do racismo.

“A história do Brasil tem que afirmar que foram as mulheres negras que pariram esse país. A mãe gentil dos filhos deste solo cantada no Hino Nacional é uma mãe negra e avós e bisavós negras, em um fio que não se encerra”, disse Anielle Franco.

Ministra da Igualdade Racial afirma que a extinção do feminicídio tem que ser para toda população – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

As mulheres indígenas foram representadas pela secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, Ceiça Pitaguary.

Como funcionará o Pacto de Prevenção ao Feminicídio

O plano de ação terá R$ 2,5 bilhões em recursos para desenvolver 73 medidas, distribuídas em dois eixos: estruturante e o transversal. O primeiro é composto pelas três formas de prevenção à violência contra mulheres: primária, secundária e terciária.

Eixo estruturante: 

• 1ª forma de prevenção: pretende evitar a violência por meio da mudança de crenças e comportamentos, promovendo a cultura de respeito e não tolerância à discriminação.
• 2ª forma de prevenção: inclui ações para intervir precocemente a fim de evitar a repetição e o agravamento da violência de gênero, como repasses financeiros a serviços de acolhimento provisório de mulheres ameaçadas de violência doméstica e familiar ou em situação de risco de morte.
• 3ª forma de prevenção:  o objetivo é diminuir os efeitos da violência e promover a garantia de direitos e de acesso à justiça e a direitos como saúde, educação, segurança, justiça, trabalho, entre outros.

Eixo transversal:

Será dividido em produção de dados, como ampliação de notificações de violência de gênero; conhecimento, por meio da realização de pesquisas e diagnósticos; e redação de documentos e normas.

Confira como foi o lançamento

*Com informações de Agência Brasil