CPI que vai investigar se houve prevaricação e negligência na fiscalização de clínica de estética em Divinópolis tem presidente e relator eleitos

Integrantes da chamada “CPI da Permuta Estética” se reuniram pela primeira vez na quarta-feira (24); vereador Diego Espino deixou a comissão. Foram eleitos o presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar se houve prevaricação e negligência por parte da Vigilância Sanitária no caso da clínica de estética da biomédica Lorena Marcondes, que cumpre prisão domiciliar desde a última terça-feira (23).
O vereador Edsom Souza será o presidente da CPI, enquanto Ademir Silva será o relator. A primeira reunião dos integrantes da CPI aconteceu na quarta-feira (24), no Plenarinho da Câmara Municipal.
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O pedido para que fosse instaurada a CPI foi feito em requerimento encabeçado pelo vereador Flávio Marra e assinado por outros parlamentares. Na justificativa, Marra relembrou que Íris Martins, de 46 anos, sofreu uma parada cardiorrespiratória durante um procedimento na clínica da biomédica Lorena Marcondes. Íris chegou a ser socorrida em estado grave e encaminhada ao hospital, mas não resistiu e morreu na noite do dia 8 de maio.
“Já havia prévio conhecimento por parte das autoridades e da Vigilância Sanitária sobre a patente ilegalidade dos procedimentos praticados na clínica pela biomédica, inclusive, notificação do Ministério Público à Vigilância Sanitária com recomendações para interditar a clínica e tomar as providências cabíveis”, diz trecho da justificativa.
O g1 procurou a Prefeitura de Divinópolis para saber se gostaria de se posicionar sobre a CPI. A assessoria informou que mantém os esclarecimentos feitos em nota divulgada no dia 10 de maio, quando a Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informou sobre ações realizadas a respeito das vistorias na clínica de Lorena Marcondes.. Veja posicionamento mais abaixo.
Entenda como serão os trabalhos da CPI:
O vereador Edsom Souza será o presidente da CPI, enquanto Ademir Silva será o relator;
Também integram a comissão os parlamentares Flávio Marra e Roger Viegas;
Requerimento protocolado pelo vereador Flávio Marra pediu a substituição do vereador Diego Espino da CPI. Durante a reunião na quarta-feira, Espino pediu para ser retirado da comissão;
Sendo assim, o Presidente da Câmara deverá indicar outro vereador para compor a CPI, sendo que deve-se observar a proporcionalidade dos partidos;
Ficou definido que os parlamentares integrantes da comissão farão as reuniões às segundas e quartas. As oitivas serão realizadas no Plenário da Câmara e transmitidas ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo;
A próxima reunião acontecerá na segunda-feira (29), às 14h, no Plenarinho;
A CPI tem o prazo regimental de 120 dias corridos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.
O que diz a Prefeitura
Em nota divulgada no dia 10 de maio, a Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informou sobre ações realizadas a respeito das vistorias na clínica de Lorena.
No dia 24 de abril de 2023, a diretoria recebeu recomendação do Ministério Público. E o setor da Vigilância Sanitária já havia recebido denúncias e estava atento aos fatos, por isso, mesmo antes da recomendação do Ministério Público, já havia fiscalizado a clínica no dia 18 de abril.
“Ocorre que os fiscais que compareceram na clínica durante a fiscalização analisaram as condições de funcionamento e concluíram que não havia fatos que ensejavam a interdição do local, bem como não constataram a prática de nenhum procedimento que não conste no seu regimento interno. Diante dessa situação, não foi feita a interdição da clínica”, diz a nota.
A Prefeitura ressaltou que o Ministério Público não recomendou a interdição ou fechamento da clínica, mas que fossem averiguados os riscos sanitários decorrentes da continuidade do funcionamento dos atendimentos e da realização de procedimentos estéticos invasivos pela clínica de Lorena Marcondes – o que foi feito pelos fiscais, antecipadamente ao pedido do Ministério Público.
“Nesse sentido, vale destacar que procedimentos irregulares são praticados às escondidas, sem deixar vestígios e sendo de difícil ou quase impossível constatação por meio de fiscalização. A título de exemplo, o caso que ensejou repercussão da referida clínica com a morte de uma paciente, a mídia noticiou que enquanto a paciente era socorrida, os vestígios da prática do procedimento foram descartados no lixo”.
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