Código Eleitoral: relator no Senado exige quarentena de juízes, militares e polícias

• Ineligibilidade: Segundo o relator, o novo Código Eleitoral traz regras mais claras e transparentes sobre questões como inelegibilidades e os prazos de desincompatibilização. Ele estabelece que a inelegibilidade, em nenhuma hipótese, ultrapassará 8 anos.
• Pesquisas: Castro também propôs mudanças nas regras para a divulgação de pesquisas eleitorais. Os institutos deverão divulgar os resultados das pesquisas de pleitos anteriores, para que os eleitores possam fazer a comparação sobre os resultados obtidos. “Foi a melhor maneira que encontramos de expor essa fraude generalizada, que sabemos que existe nos institutos de pesquisas”.
• Inteligência artificial (IA): Após a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de IA nas eleições, o relator incluiu no novo Código Eleitoral um dispositivo que determina que, quando esse recurso for utilizado em conteúdos de campanhas eleitorais, o material deve vir com um aviso dizendo que o conteúdo não é autêntico.

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