Câmara aprova requerimento de urgência para a tramitação de projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas

O projeto estabelece o chamado marco temporal. Na prática, as populações indígenas só poderiam reivindicar terras que já ocupavam em 5 de outubro de 1988 – a data da promulgação da Constituição. Terra indígena alto rio Guamá, no Pará
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (24) o requerimento de urgência para a tramitação de um projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas: o projeto do Marco Temporal. Na prática, as populações indígenas só poderiam reivindicar terras que já ocupavam em 5 de outubro de 1988 – a data da promulgação da Constituição.
A proposta tramita na Câmara desde 2007. Em 2009, foi rejeitada na Comissão de Direitos Humanos. Mas, uma versão nova, apresentada há três anos, permite ainda a mineração em terras indígenas.
Com a aprovação da urgência, o texto pode ir diretamente ao plenário. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que pretende votá-lo na semana que vem.
Desde 2022, o STF – Supremo Tribunal Federal também debate o marco temporal. A decisão de uma ação do governo de Santa Catarina contra uma comunidade indígena vai repercutir em todos os processos do tipo no país. O julgamento deve ser retomado em junho.
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