Judicialização da saúde custa 500 milhões em SC

Mais de 450.000 processos relacionados com a assistência à saúde são protocolados na Justiça todos os anos no Brasil. Em Santa Catarina, as despesas com ações judiciais na rede pública foram superiores a 500 milhões de reais em 2023, segundo dados da Secretaria da Saúde.

Os impactos da judicialização da saúde atingem recursos das redes públicas e do setor privado, por incluírem os planos de saúde.

No final do ano passado foi firmado um protocolo entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral do Estado para fixação de critérios sobre o julgamento de processos.

Considerado relevante o Simpósio sobre “O Direito e a Saúde”, marcado para hoje e amanhã, no Hotel Majestic, em promoção do Hospital SOS Cárdio. Vai reunir médicos, advogados, juízes, procuradores, desembargadores, gestores de saúde e dirigentes de entidades ligadas à área. A coordenação será do médico Sérgio Lima de Almeida, do juiz federal Clenio Jair Schulze, do desembargador federal João Pedro Gebran Neto e da Diretora da Advice, Andréa Bergamini.

Programação do 2º Simpósio O Direito e a Saúde – Foto: Rede NATJus

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, dos 450.000 processos judiciais instaurados a cada ano, cerca de 180.000 são na rede suplementar, envolvendo os planos de saúde, que hoje reúnem 51 milhões de brasileiros e 1,6 milhão de catarinenses.

A judicialização, segundo os organizadores, envolve em especial os medicamentos mais caros aprovados pela Anvisa e os procedimentos autorizados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias.

O médico Sérgio Lima de Almeida vai apresentar um “case” do Hospital SOS Cárdio que há sete anos não registra nenhum caso de judicialização na área de cirurgia cardíaca, fato inédito no cenário nacional.