CCJ da Câmara analisa prisão de Chiquinho Brazão nesta terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados avalia nesta terça-feira (26) o mandado de prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido), expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Chiquinho Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. O parlamentar foi preso no último domingo (24) por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. O deputado também já foi expulso do partido que integrava, o União Brasil.

Além de Chiquinho, os outros suspeitos são: Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.

Segundo a Constituição, quando há prisão de parlamentares em exercício, elas precisam ser autenticadas pela Câmara.

“Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, diz o artigo0 53 da Constituição.

Nesta terça-feira, às 14h, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) irá apresentar o parecer sobre o assunto, que precisará da aprovação maioria simples na Comissão. Após esta fase, o trâmite é enviado ao plenário. 

No plenário, que ainda não tem sessão marcada, só terá a prisão revogada se a maioria absoluta dos deputados (257 votos) decidirem pela anulação. A votação será aberta e terá os votos dos parlamentares divulgados.

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