Governador de Alagoas assina medidas de incentivo fiscal para setor produtivo

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, e a secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), Renata dos Santos, assinaram recentemente um conjunto de medidas de incentivo fiscal para o setor produtivo do estado. Essas medidas visam gerar empregos e impulsionar a economia alagoana.

Durante o jantar com o setor produtivo de Arapiraca e região, foram lançados diversos benefícios fiscais, como o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) de Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS). O Profis oferece pagamento em até 60 vezes com redução de multas e juros. Além disso, foi criado um parcelamento especial para empresas do Simples Nacional (SN), com redução de multas e juros também.

Outra medida importante foi a criação do decreto que fará ajustes para tornar as distribuições do governo mais competitivas frente ao mercado regional. Para o setor sucroalcooleiro, foi feito um ajuste nas operações concluídas no passado para ganhar uma vantagem competitiva regional.

Também foi assinado um decreto que permitirá que as empresas que tenham estourado o seu faturamento e não se enquadrem mais no Simples Nacional possam ter uma adaptação gradual até chegar à tributação normal. Alagoas é pioneiro nesse tipo de parcelamento.

Através do Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin) do Arroz, outra política firmada durante o jantar foi o de fomento industrial para atração de indústrias que explorem a rizicultura na região de Penedo, Porto Real do Colégio e Igreja Nova. O estado reconhece a importância da rizicultura e tem construído meios normativos para atrair empresas que possam liderar essa cadeia aqui.

O governo também convalidou um benefício fiscal do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Sincadeal), que estava descoberto por confusão normativa. Esse benefício visa dar segurança jurídica às empresas e introduzir outros pedidos que beneficiem o setor atacadista de medicamentos.

O governador Paulo Dantas destacou que esses incentivos visam criar condições legais e fiscais para que o estado desenvolva bons projetos, boas políticas e melhore a vida dos alagoanos. O presidente da Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal), Almir Rogério, parabenizou a gestão estadual pela preocupação com o segmento produtivo.

As medidas assinadas pelo governador Paulo Dantas visam impulsionar a economia alagoana por meio da geração de empregos, reduções tributárias, isenções fiscais e inovações para os setores produtivos locais. Esses incentivos são fundamentais para promover o desenvolvimento social e econômico do estado.