Lula revoga oferta de Bolsonaro ter compras públicas do exterior

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu revogar uma proposta à OMC feita em 2020 pelo então ministro da Economia Paulo Guedes para ter estrangeiros participando como fornecedores em compras públicas no Brasil. Eis a íntegra (PDF – 1,3MB) do cronograma que estava sendo seguido e agora foi abandonado pela administração federal. Aqui, a íntegra do pedido do Brasil (PDF – 51KB).

A Organização Mundial do Comércio recebeu no final de 2020 uma ampliação da proposta do Brasil. A ideia era ter órgãos e entidades da administração pública comprometidos a realizar contratações de bens, serviços e obras com a participação de fornecedores dos países integrantes do chamado GPA (Acordo sobre Compras Governamentais). À época, o Partido dos Trabalhadores divulgou uma nota oficial criticando a intenção da equipe econômica do governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo reportagem deste sábado (27.mai.2023) do jornal Valor Econômico (aqui, para assinantes), a decisão de retirar a proposta de entrada de estrangeiros em licitações públicas no Brasil está sendo tomada “porque sua abrangência limitaria o espaço para preservar políticas públicas e tornaria o país mais vulnerável, comparado a ganhos incertos”. 

Essa decisão não foi uma surpresa depois de uma declaração do presidente Lula nesta semana, na última 5ª feira (25.mai.2023), dizendo que o Brasil resistiria à exigência feita pela União Europeia de abertura para a participação em compras governamentais. Para o petista, a política do Brasil objetiva proteger as pequena e as médias indústrias no país, que teriam menos concorrência em processo de fornecimento de bens e serviços a governos.

“Tratem de ficar atentos. Estamos próximos de começar a conversar com a União Europeia sobre o acordo com o Mercosul. E é importante vocês saberem que uma das coisas mais importantes que eles querem de nós é que a gente ceda às compras governamentais. Mas não vamos ceder porque a gente vai matar a possibilidade do crescimento da pequena e média empresa brasileira”, declarou Lula.

Na realidade, trata-se de uma política protecionista que não leva em conta possíveis contrapartidas da participação plena do Brasil no Acordo sobre Compras Governamentais, que tem 48 países –que também ofereceriam para empresas brasileiras acesso a processos de licitação. . Segundo o Ministério da Economia durante o governo Bolsonaro, esses mercados representam um mercado de US$ 1,7 trilhão (cerca de R$ 8,5 trilhões de reais).