Procurador especial pede que Suprema Corte dos EUA rejeite caso de imunidade de Trump

O procurador especial Jack Smith requisitou que a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeite o predido de imunidade presidencial para Donald Trump. Nesta segunda-feira (8), Smith solicitou também que a corte negasse ao ex-presidente qualquer oportunidade de atrasar um julgamento sobre a tentativa de alterar os resultados das eleições de 2020.

A posição de Trump, disse Smith ao tribunal, não tem fundamento na Constituição, na história da nação ou no entendimento dos americanos de que os presidentes não estão acima da lei.

“A Constituição nunca endossou imunidade criminal para um ex-presidente, e todos os presidentes dos EUA até a era moderna sabiam que, depois de deixar o cargo, enfrentavam potencial responsabilidade criminal por atos oficiais”, disse Smith ao tribunal.

O caso é o mais observado do atual mandato da Suprema Corte dos EUA. Uma decisão a favor de Trump poderia minar não apenas o caso da tentativa de interferência eleitoral, mas uma mudança no rumo de outras acusações criminais pendentes contra o ex-presidente.

A Suprema Corte americana ouvirá os argumentos da defesa de Trump, em 25 de abril, e uma decisão é esperada até julho. A resposta por escrito de Trump a Smith deve chegar na próxima semana.

Trump apresentou seus próprios argumentos escritos iniciais no mês passado, alegando que futuros presidentes seriam vulneráveis a “chantagem e extorsão enquanto estão no cargo” se o tribunal lhe negasse imunidade. Os presidentes do passado, disse ele, poderiam ter sido acusados por todos os tipos de ações controversas que tomaram no cargo.

“O funcionamento efetivo da presidência não exige que um ex-presidente seja imune à responsabilidade por essas supostas violações do direito penal federal”, escreveu Smith na segunda-feira. “Ao contrário, um princípio fundamental da nossa ordem constitucional é que nenhuma pessoa está acima da lei – incluindo o presidente.”

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