Haddad defende harmonia entre Fazenda e BC, diz que arcabouço e tributária impulsionarão crescimento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira durante audiência conjunta de três comissões da Câmara dos Deputados que a aprovação pelo Congresso de um novo arcabouço fiscal e da reforma tributária colocarão o Brasil em uma trajetória de crescimento acima da média mundial, ao mesmo tempo em que defendeu uma harmonização entre Fazenda e o Banco Central.

Durante quase cinco horas de audiência nas comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, pontuadas muitas vezes por embates políticos com parlamentares da oposição, Haddad reiterou a defesa da revisão de benefícios fiscais e estimou o crescimento da economia neste ano na casa de 2%, o que ele considerou baixo.

“Se nós aprovarmos uma regra fiscal, se nós aprovarmos a reforma tributária com o IVA (imposto sobre valor agregado) como farol, vocês podem ter certeza, o Brasil começa a discutir no segundo semestre o seu futuro”, disse Haddad aos deputados.

“Se Executivo, Legislativo e Judiciário se harmonizarem, se a Fazenda se harmonizar com o Banco Central, se tudo entrar, convergir para uma harmonia, nós vamos chegar muito mais rápido do que a gente pensa a essa trajetória de sucesso”, acrescentou Haddad, que afirmou, ainda, esperar a votação da reforma tributária na Câmara em junho.

A Câmara deverá votar nesta quarta o requerimento de urgência para a proposta de novo marco fiscal, relatada pelo deputados Claudio Cajado (PP-BA), para que o texto da proposta seja votado na quarta-feira da próxima semana no plenário da Casa.

Em uma fala ao final da sessão conjunta das três comissões, Cajado teceu elogios a Haddad e manifestou otimismo de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguirá elevar as receitas para cumprir as metas estabelecidas na proposta de regime fiscal.

“Desafio do governo é exatamente elevar suas receitas, e eu não tenho dúvida –e tenho dito isso publicamente– que vossa excelência conseguirá, ao lado da ministra (do Planejamento) Simone Tebet, fazer com que os recursos necessários, sem que haja tributação para os atuais contribuintes, a elevação da receita em pelo menos 120 bilhões (de reais)”, disse o relator.

Durante a audiência, Haddad fez a previsão de que a economia brasileira deverá crescer neste ano perto de 2%, mas classificou este patamar de expansão como insuficiente, apontando a necessidade de o crescimento econômico do país superar a média mundial.

“Este ano nós devemos crescer alguma coisa perto de 2%, mas é pouco, na minha opinião é pouco”, afirmou, lembrando que há pouco tempo as estimativas eram de crescimento da ordem de 1% e até de retração econômica em 2023.

Em março, a Fazenda projetou um crescimento de 1,61% para este ano, mas a Reuters mostrou que a equipe econômica se prepara para fazer uma revisão positiva do número após dados recentes apontarem para uma maior resiliência da atividade econômica. Economistas consultados pelo BC preveem um crescimento de 1% para este ano e de 1,02% em 2024, segundo o mais recente relatório Focus.

Haddad ainda voltou a tratar do atual patamar da taxa básica de juros, a Selic, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, e afirmou que um dos fatores que estimularia o crescimento da economia seria um “impulso de crédito”.

O ministro fez a avaliação de que o crescimento da economia será propiciado por uma “calibragem da política monetária”. A Selic encontra-se atualmente em 13,75% ao ano, patamar que deve ser mantido pelo Copom em sua próxima reunião em junho, de acordo com a expectativa de analistas.

Preço dos combustíveis

No dia seguinte ao anúncio da nova política de preços dos combustíveis pela Petrobras e da redução dos preços cobrados pela estatal das distribuidoras, Haddad disse que o governo tem trabalhado com a estatal para que a reoneração dos combustíveis, adotada pelo governo, não impacte nos preços nos postos.

“A perda de arrecadação foi de 60 bilhões de reais com a desoneração dos combustíveis. Eu não estou falando de ICMS não. Eu estou falando do que compete à União arrecadar, estou falando de PIS/Cofins, 60 bi de renúncia no meio da eleição”, afirmou.

“Nós estamos calibrando com a Petrobras, que está reduzindo o preço na refinaria, estamos calibrando a reoneração sem impacto grande na bomba, justamente para aliviar o consumidor, como o presidente Lula disse que faria.”

O governo editou em fevereiro medida provisória estabelecendo uma reoneração parcial de gasolina e etanol por um prazo de quatro meses, associada a uma taxação das exportações de petróleo pelo mesmo período, em movimento para recuperar cerca de 29 bilhões de reais de arrecadação neste ano.

A MP, que ainda tramita no Congresso, prevê que, ao fim do prazo de quatro meses, gasolina, etanol, querosene de aviação e GNV serão reonerados integralmente.