Seguro Dpvat: quem paga, quais os benefícios e prazos para pagamentos

Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9) o novo Dpvat será administrado pela Caixa Econômica Federal. O seguro será voltado para as vítimas de acidente de trânsito e será cobrado de forma obrigatória de todos os proprietários de veículos.

Motoristas serão obrigados a pagar Dpvat – Foto: Leo Munhoz/ND

Agora, os prêmios do seguro também serão administrados pela Caixa em um fundo chamado de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).

Quem deve pagar o novo DPVAT?

Conforme a nova legislação, o seguro deve ser pago por todos os donos de veículos.

Regras do seguro DPVAT e benefícios

O novo seguro cobre indenizações por morte, invalidez permanente total ou parcial, reembolso por despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas que possam ter desenvolvido invalidez parcial.

O Conselho Nacional de Seguros Privados estabelecerá os valores das indenizações, enquanto a Caixa continuará gerindo o fundo. O seguro será concedido a todos que puderem comprovar o acidente e seus danos, independentemente da intencionalidade do evento.

O Conselho Nacional de Seguros Privados estabelecerá os valores das indenizações – Foto: Leo Munhoz/ND

Além disso, o projeto prevê que entre 35% e 40% do montante arrecadado pelo fundo seja destinado aos municípios e estados que possuam serviços municipais ou metropolitanos de transporte público coletivo.

Ainda segundo o texto, a transferência que antes era obrigatória de ser enviada ao SUS (Sistema Único de Saúde) agora não mais funcionará assim. O percentual será destinado para custear assistência médico-hospitalar dos segurados envolvidos em acidentes de trânsito, com redução de 50% para 40%.

Haverá também um repasse de 5% do total de valores destinados à Seguridade Social para a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, com o objetivo de financiar a divulgação do SPVAT e programas de prevenção de acidentes.

Quando começa a valer?

A volta do seguro ainda precisa ser aprovada no Senado para depois ser, ou não, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Portanto, não existe uma data para que a cobrança volte a acontecer.

A quitação do seguro, segundo o projeto, voltará a ser exigida no licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito. Por esses fatores, é esperado que a cobrança seja retomada somente no próximo ano.