STF retoma caso de R$ 115,2 bi sobre PIS/Cofins sobre receitas de bancos nesta sexta

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta sexta-feira (2/6) o julgamento dos dois recursos que discutem a incidência de PIS e Cofins sobre receitas de instituições financeiras. Os processos foram incluídos na pauta de julgamento virtual que vai até 12 de junho.

A União estima impacto de R$ 115,2 bilhões nas contas públicas em cinco anos caso seja derrotada neste caso, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF

O julgamento está suspenso desde 13 de dezembro e será retomado com voto-vista do ministro Dias Toffoli. Antes da suspensão,  o relator, ministro Ricardo Lewandowski, propôs que apenas receitas brutas oriundas da venda de produtos e prestação de serviços das instituições financeiras podem ser incluídas na base de cálculo do PIS e da Cofins até a edição da Emenda Constitucional 20/1998.

Para advogados ouvidos pelo JOTA, na prática, antes dessa emenda, as contribuições não podem incidir sobre as demais receitas, entre elas as financeiras.

A EC 20/1998 deu nova redação ao artigo 195, inciso I, alínea b, da Constituição, que passou a prever a cobrança das contribuições sobre “a receita ou faturamento”, sem qualquer discriminação. O recurso se restringe a discutir a cobrança antes dessa emenda.

O julgamento será nos RE 609.096 (Tema 372) e RE 880.143.