Deputada do PT apresenta PL que visa regulamentar aplicativos de relacionamento

A deputada Luizianne Lins (PT) protocolou, na última quinta-feira, 25 de maio, um projeto com regulamentações para aplicativos de relacionamento, como o Tinder.

A ideia é que as plataformas sejam responsáveis por verificar a identidade de todos os seus usuários e garantir o bloqueio de contas falsas.

Outra medida seria criar canais de comunicação para denúncias de usuários, com ágil apuração dos casos.

“O presente projeto de lei busca preencher uma importante lacuna na legislação brasileira em relação à proteção dos usuários de aplicativos de relacionamento, estabelecendo medidas de segurança na prestação desses serviços e atribuindo responsabilidades às suas prestadoras”, afirma o texto.

Segundo o PL 2811/2023, em caso de descumprimento, essas empresas levariam uma advertência. Posteriormente, poderiam ser multadas em até R$ 50 milhões.

Se ainda assim, medidas não forem adotadas, os aplicativos podem chegar a ter seu funcionamento no Brasil suspenso.

“A proposta, ao mesmo tempo em que preserva a liberdade de uso e oferta das aplicações de internet, garante que os serviços fornecidos sejam prestados de forma segura e responsável”, defende Luizianne.

O texto segue a mesma premissa de responsabilizar as redes sociais por seus conteúdos, como defende o PL das Fake News, que encontra dificuldades para avançar no Congresso.

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Críticas a regulamentação das mídias

Pastores evangélicos se posicionam contra a aprovação em regime de urgência para o PL2630/2020, mais conhecido como “PL da censura”. Ao falar sobre o tema, os líderes religiosos argumentam que a proposta impõe “a censura de maneira moderna” no Brasil.

Os pastores Silas Malafaia, Marco Feliciano, Renato Vagens e Sóstenes Cavalcante se posicionaram contra os próximos passos que a oposição fará para que o projeto seja aprovado definitivamente na próxima semana. Os líderes religiosos dizem que a PL é ruim e viola as liberdades de expressão e religiosa.

Da redação do Portal com informações do Pleno News