Munic?pios v?o apresentar diagn?stico de obras paradas em audi?ncia p?blica

A Comiss?o de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa tem expectativa de Casa cheia para a audi?ncia pública que vai tratar do repasse de recursos contratados pelo Plano 1000, por meio de transfer?ncias especiais (pix), e por conv?nios firmados na gest?o anterior do governo de Santa Catarina.

O evento est? agendado para o dia 30 de maio, às 11 horas, e deve mobilizar os 295 municípios do estado. O objetivo é a apresenta??o de um relatório completo e atualizado, organizado pela Federa??o de Consórcios, Associa??es de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam).

De acordo com o presidente da Comiss?o, deputado Tiago Zilli (MDB), o evento j? tem a confirma??o dos municípios e o apoio da Fecam, que organizou um diagnóstico das obras para apresentar ao governo do Estado e solicitar defini??es.

Saldo a pagar supera R$ 3,2 bilh?es
No documento, est?o informa??es importantes, como o valor total das transfer?ncias especiais que contabiliza R$ 2.897.706.483,13, sendo que, deste montante, j? foram pagos pela gest?o anterior R$ 1.700.063.055,15. H?, ainda, um saldo a pagar de R$ 1.197.643.427,98, referente às portarias v?lidas.

J? em rela??o às portarias suspensas, referentes às obras ainda n?o iniciadas, o valor levantado pela Fecam é de R$ 948.688.283,52. Em rela??o a este valor, nada foi pago até o momento.

O diagnóstico apontou, também, que existe um déficit a pagar pelo Executivo estadual de R$ 1.121.980.801,42, referente a conv?nios celebrados com os municípios, em modalidade que atendia os casos em que o investimento ultrapassava o valor de R$ 5 milh?es. Valores menores eram contemplados através do popular ?pix?, e previstos em repasses diretos.

?Nós precisamos debater, mas também encontrar solu??es concretas para destravar essas obras paradas, principalmente porque elas acabam gerando prejuízos e um custo ainda maior. Buscamos que seja estabelecido um cronograma de transfer?ncias. Precisamos zelar pelo bom uso do dinheiro público e atrasar obras, obviamente, vai na contram?o de um dos princípios b?sicos da administra??o pública que é a efici?ncia?, declarou Tiago Zilli.

Ainda de acordo com o presidente da Comiss?o, a audi?ncia pública é uma oportunidade para o Executivo dialogar com todos os municípios. ?O governo do Estado, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), deflagrou auditoria para verificar a regularidade de obras realizadas com recursos estaduais transferidos aos municípios por meio do Plano 1000. Esse é o momento ideal para apresentar esses dados e trazer luz às muitas dúvidas dos municípios. Nós queremos ser parceiros do governo, mas precisamos avan?ar,? avaliou Zilli.

Est?o confirmadas as presen?as do secret?rio de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, do secret?rio de Estado da Casa Civil, Est?ner Soratto, e do secret?rio de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper.

O que é o Plano 1000
O Plano 1000 foi concebido a partir do compromisso do governo estadual com o desenvolvimento dos municípios catarinenses, mediante a realiza??o de obras públicas estruturantes, que possam contribuir para a evolu??o econômica e social de todo o Estado. O projeto foi elaborado considerando as históricas dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, as quais foram agravadas pela pandemia, e à necessidade de atua??o conjunta e cooperativa entre entes federados distintos para viabilizar servi?os públicos e equipamentos, possibilitando entregas efetivas de servi?os à popula??o.

O Estado tinha se comprometido a destinar R$7,3 bilh?es para investimento aos municípios.