STF aceita mais 131 denúncias de acusados de participação em atos golpistas

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (29) para tornar réus mais 131 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Esse sexto grupo é formado por acusados de autoria intelectual e incentivo aos atos golpistas. Os réus vão responder por incitação ao crime e associação criminosa, entre outros delitos.

Votaram a favor os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Edson Fachin. Eles seguiram entendimento do ministro relator dos casos, Alexandre de Moraes, que identificou indícios razoáveis de autoria e materialidade dos crimes.

Os bolsonaristas Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram contra. Ainda faltam os votos de Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. O julgamento no plenário virtual se encerra às 23h59.

Ao todo, 1.176 réus por atos golpistas

Ao todo, o STF já tornou réus 1.176 pessoas que participaram da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, todos são acusados por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e incitação ao crime.

Por outro lado, ainda estão pendentes de julgamento 215 denúncias. A expectativa é de que o julgamento do bloco final de acusações ocorra até junho, mas ainda não há data definida.

Com o recebimento da denúncia e abertura de ação penal, começa nova fase de instrução do processo, em que são ouvidas testemunhas de defesa e acusação, por exemplo. Somente ao final dessa etapa é que o STF deverá julgar, no caso a caso, eventual condenação dos réus. Do mesmo modo, não há prazo para que isso ocorra.

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