Bancos criam norma ambiental, mas sem atingir desmatadores

Sob pressão do movimento ambientalista europeu, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) divulgou na 2ª feira (29.mai.2023) um novo normativo de autorregulação com o objetivo de combater o desmatamento ilegal na Amazônia. Leia a íntegra (465 kB). O anúncio oficial será nesta 3ª feira.

A norma exigirá que as indústrias de processamento de carne bovina demonstrem que não compram gado associado ao desmatamento ilegal de fornecedores diretos e indiretos. O problema é que a regra não atinge os clientes dos bancos que atuam de maneira irregular e não rastreável. Mesmo que os frigoríficos se enquadrem e bloqueiem fornecedores desmatadores eles continuarão clientes de bancos associados à Febraban.

Os critérios são a base do protocolo Boi na Linha, iniciativa da ONG ambientalista Imaflora em conjunto com o Ministério Público Federal. O Boi na Linha lista regras sobre a compra de gado na Amazônia. Busca acelerar a implementação dos compromissos assumidos pela cadeia bovina na Amazônia por meio de monitoramento, auditoria e relatórios de processos e ferramentas, e incentivar uma cadeia livre de irregularidades socioambientais.

A parte mais fácil é combater o desmatamento por parte de grandes produtores de proteína animal. Frigoríficos como JBS e Marfrig já são seguidores de regras rígidas de conformidade (“compliance”). Só que a norma da Febraban, no entanto, não inclui uma requisitos claros sobre o controle dos produtores rurais que são clientes dos bancos e que estejam envolvidos com crimes ambientais como desmatamento ilegal ou invasão de terras indígenas. Pecuaristas e empresários de outros setores com desmatamento em suas fazendas continuam sendo clientes de bancos brasileiros.

A grande maioria das empresas do setor de carnes já exige há algum tempo de seus fornecedores o cumprimento de critérios socioambientais, bloqueando a compra dos produtores que não se enquadram nas regras —aqueles que produzem em áreas embargadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ou que têm desmatamento detectado por imagens de satélite.

Grandes produtores de proteína animal têm rebanhos próprios e controlados para seguir todos os protocolos de proteção ambiental. Ocorre que esses frigoríficos também compram animais de terceiros, de empresas menores. Há uma prática em algumas regiões do país de “lavar o gado”. Por exemplo, um produtor que cria animais em regiões proibidas e os leva no momento da venda para um outro empresário em local liberado para criação. Só depois disso os bois acabam chegando para grandes produtores.

Para coibir esse tipo de prática de “lavagem do gado” seria necessário também rastrear o fluxo de dinheiro entre os produtores menores, que muitas vezes passam ao largo de bancos. Uma ação direta do Banco Central seria necessária para identificar transações em dinheiro que às vezes ficam não rastreáveis pelo sistema tradicional.

A decisão da Febraban atende a pressões comerciais e ambientalistas, especialmente da Europa. O Parlamento Europeu aprovou em abril de 2023 uma norma passa a impedir que produtos sejam importados de áreas desmatadas para os 27 países que integram a União Europeia.

A medida foi aprovada pelo Conselho de Autorregulação da Febraban em março de 2023 –a última versão havia sido revisada em 2020 e agora passa por uma atualização. Os bancos que aderirem à autorregulação podem ser punidos em caso de descumprimento.