Entidades indígenas, de direitos humanos e ambientalistas acionam ONU contra PL do marco temporal

Projeto, em regime de urgência na Câmara, restringe demarcação de terras e muda regras para contatar povos isolados. Para grupos, proposta fere a Constituição e ameaça povos tradicionais. Entidades indígenas, de direitos humanos e ligadas ao meio ambiente enviaram à Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira (30) um documento – intitulado “Apelo Urgente” – contra o projeto de lei que define o marco temporal como critério para demarcação de terras indígenas.
A proposta, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, pode ser votada nos próximos dias.
Para as entidades que enviaram a manifestação à ONU, o projeto fere a Constituição Federal e é uma ameaça aos direitos dos povos indígenas.