Câmara aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que estabelece um marco temporal para a demarcação das terras indígenas. 

Em tramitação no Congresso desde 2007, a matéria teve sua análise acelerada após aprovação de um requerimento de urgência no último dia 24 – o que originou uma onda de protestos de indígenas e entidades que defendem os direitos dos povos originários.

A proposta regulamenta os direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais, estabelecendo um marco temporal para a demarcação de terras.

Agora, apenas as terras ocupadas pelos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 poderão ser demarcadas como terras indígenas. Isso significa que as terras que foram ocupadas posteriormente a esse período, mesmo que tradicionalmente pertencentes às comunidades indígenas, não seriam consideradas para fins de demarcação.

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