Relator da regra fiscal defende alterações no texto: ‘Complementa composições de segurança que dão mais robustez ao que desejamos’

Por 367 votos a 102, Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência para a tramitação do projeto do arcabouço fiscal. A aprovação permite que o texto seja votado diretamente no plenário e dispensa trâmites regimentais. Relator da regra fiscal defende alterações: ‘Aperfeiçoa o texto original e complementa composições de segurança’
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o pedido de urgência para tramitação do projeto que institui o novo arcabouço fiscal. Foram 367 votos a favor, 102 contra e uma abstenção. O relator projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), defendeu o parecer que apresentou na Casa.
“Ele complementa composições de segurança que dão mais robustez ao que nós desejamos, que é o desenvolvimento econômico, com repercussão social, mas, acima de tudo, com equilíbrio das contas públicas e a trajetória da dívida pública, a médio prazo, sendo equilibrada e decaindo”, afirmou Cajado.
A aprovação da urgência permite que o texto seja votado diretamente no plenário e dispensa trâmites regimentais, como a votação do texto pelas comissões temáticas da Casa.
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A nova âncora fiscal é uma lei apresentada pelo governo para substituir as regras do teto de gastos. O projeto permite crescimento das despesas, além da variação inflacionária, mas em um limite e com previsão de sanções.
Caso o governo não consiga zerar déficit em 2024 e ter superávit em 2025 e 2026, como proposto pelo governo no arcabouço fiscal, medidas serão acionadas e despesas contingenciadas.
O líder do governo na Câmara disse que vai continuar buscando apoio para a votação do projeto na próxima semana.
“Daqui para terça ou quarta-feira [da próxima semana]. É continuarmos o trabalho do jeito que está sendo feito, com diálogo, sem impor nada, com construção, cedendo aqui, cedendo acolá. E o que é importante é que a proposta nasceu de seus fundamentos que sustentaram a proposta inicial do ministro Haddad, os fundamentos estão mantidos”, explica o deputado José Guimarães (PT-CE).