Como funciona a indicação do presidente da República para uma vaga do STF

Com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, anunciada em 30 de março e formalizada em 11 de abril, uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a estar vaga. A saída de Lewandowski da Corte abriu espaço para a primeira indicação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Tribunal em seu terceiro mandato. O indicado será Cristiano Zanin, de acordo com aliados do presidente. A indicação deverá ser oficializada nesta quinta-feira.

O STF é composto por onze ministros, todos brasileiros natos, conforme determina o art. 12, § 3º, inc. IV, da Constituição Federal (CF) de 1988. Os ministros do STF possuem cargo vitalício, ou seja, cumprem os seus deveres até os 75 anos, idade em que ocorre a aposentadoria compulsória. Sendo assim, as vagas na Corte são abertas somente depois da aposentadoria, renúncia,  impeachment ou morte de um dos seus ministros.

Dentre os requisitos para a escolha, a Constituição demanda, de acordo com o artigo 101, que os escolhidos sejam cidadãos com idade entre 35 e 70 anos, além de possuir notável saber jurídico e reputação ilibada. Logo, também não há um requisito para que o ministro indicado seja advogado ou juiz.

Aprovação do Senado Federal

Após a indicação do presidente da República, o nome indicado deverá ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O relator apresenta, então, um parecer favorável ou contrário à escolha. O próximo passo é a realização de uma sabatina com o candidato à preencher a vaga aberta no STF.

Ao ser sabatinada, a pessoa indicada deverá responder perguntas sobre temas diversos, incluindo assuntos políticos, jurídicos e também pessoais. A ideia é que os senadores avaliem se o indicado este está mesmo apto a exercer as funções do cargo.

Depois, a CCJ faz uma votação secreta para aprovar ou não a indicação. Assim que ocorre a votação, o parecer final da CCJ é enviado ao plenário do Senado. Para que o nome indicado pela presidência seja então aprovado para se tornar ministro do STF, é necessário o voto favorável de, pelo menos, 41 dos 81 senadores.

Por fim, quando a indicação é aprovada pelo plenário do Senado, o presidente da República deve publicar um decreto no Diário Oficial da União (DOU) formalizando a nomeação do novo ministro. Após esse decreto, o presidente do STF agenda uma data para a posse do novo membro da Corte. Caso a indicação seja aprovada antes de outubro, a ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, é quem será a responsável por esse trâmite.

Caso a CCJ ou o plenário rejeite o nome indicado, o presidente poderá enviar um outro nome para que novamente a Comissão faça a análise e, posteriormente, envie ao Senado.

Herança dos processos

De modo geral, o sucessor de um ministro que deixa o STF também herda os processos de quem ele estará substituindo. Por exemplo, o novo ocupante da cadeira deixada por Lewandowski herdará 552 processos deixados no STF pelo ministro aposentado, dentre eles a ação que questiona a Lei das Estatais e a que versa sobre os Acordos de Leniência da Lava Jato.