Constituição não é ‘um pedaço de papel’ e marco temporal para terras indígenas será analisado por comissões no Senado, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (1º) que o projeto de lei aprovado pela Câmara que define um “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas no país vai tramitar em comissões no Senado antes de ser levado a plenário.
O projeto define que só podem ser demarcadas como terras indígenas as áreas que estavam ocupadas por povos originários no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Ou seja: os povos indígenas não poderiam reivindicar outras terras além destas.
“Minha opinião é de que a Constituição não é um pedaço de papel. Ela estabelece preceitos, princípios, diretrizes de uma nação, e ela precisa ser respeitada. Há ali contidos uma série de direitos de propriedade, direitos dos indígenas, de o Brasil se desenvolver”, declarou.
“Não haverá de nossa parte açodamento, apressamento para submeter direto ao plenário do Senado Federal. Será despachado para as comissões, como foram todos os outros projetos em matéria de meio ambiente”, prosseguiu.
Câmara aprovou com urgência
O projeto aprovado pela Câmara tramita desde 2007 e chegou a passar por comissões de deputados, mas foi “ressuscitado” e aprovado em plenário nas últimas semanas com direito a “regime de urgência”.
Ao aprovar a urgência, a Câmara evitou que requerimentos de deputados da atual legislatura devolvessem o projeto às comissões. O texto foi aprovado em plenário na última quarta (31), por 283 votos a 155.
O texto ainda será votado pelo Senado e, se aprovado, levado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se os senadores alterarem a proposta, ela pode ainda ser devolvida à Câmara para nova análise.
O marco temporal
O chamado marco temporal das terras indígenas estabelece que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Na prática, a tese permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não se comprove que estavam lá antes de 1988, e não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras.
Além da discussão no Congresso, o marco temporal para demarcação das terras indígenas também está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte avalia uma ação envolvendo uma terra indígena em Santa Catarina, mas a decisão terá repercussão em todos os processos do tipo no país.