Lula edita decreto que garante pagamento de extra do Auxílio Gás até o fim de 2023

Benefício é 50% do valor do botijão e estava previsto em medida provisória, que teve conteúdo incorporado na MP do Bolsa Família, aprovada pelo Congresso. Decreto editado por Lula garante pagamento de adicional do benefício para compra do botijão de gás até dezembro de 2023.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto nesta quinta-feira (1º) que garante um pagamento extra de 50% no valor do Auxílio Gás até dezembro de 2023. Com isso, o benefício seguirá cobrindo o valor integral de um botijão de gás a cada dois meses.
O benefício ajuda famílias de baixa renda a comprar gás de cozinha. O valor extra já tinha sido instituído pelo governo em janeiro por meio de uma medida provisória, que tem validade imediata, mas precisa do aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em até 120 dias.
No entanto, a MP não foi aprovada pelo Congresso Nacional até esta quinta-feira, último dia do prazo, o que faz com que a medida perca valor a partir de sexta-feira (2).
O conteúdo da medida foi incorporado à MP do Bolsa Família, que foi aprovada nesta quinta pelo Senado. O presidente Lula ainda terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto a partir do momento em que o Congresso encaminhar ao Palácio do Planalto o texto aprovado pelos congressistas.
O decreto desta quinta, portanto, impede que o adicional do auxílio fique sem regulamentação e deixe de ser pago neste período. Decretos também não precisam de aprovação do Congresso Nacional.
Como funciona o Auxílio Gás?
Criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a crise dos preços dos combustíveis vivida pelo Brasil, o auxílio-gás pagava 50% do valor de um botijão a cada dois meses.
Ainda sob a gestão Bolsonaro, o valor subiu para 100% de um botijão, o que foi mantido pelo atual governo.
Quem tem direito?
famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família;
a lei estabelece que o auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.
Qual o valor?
Para averiguação do valor do benefício, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publica em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.
Como é feito o pagamento?
O pagamento é feito dentro do mesmo cronograma do Auxílio Brasil, levando em conta o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
Os cartões e senhas utilizados para o saque do Auxílio Brasil podem ser utilizados para o recebimento do vale-gás.
O saque pode ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento. O benefício pode ainda ser pago em poupança social digital do Caixa Tem.
A validade da parcela do benefício do Programa Auxílio Gás é de 120 dias, contados da data em que for disponibilizado o benefício na opção de pagamento.