Eletrobras contraria governança e amplia poder na Eletronuclear

A Eletrobras driblou o entendimento da governança da Eletronuclear e ampliou seu poder no Conselho de Administração da estatal. A companhia privatizada conseguiu, em 27 de abril, emplacar 2 de seus vice-presidentes como conselheiros independentes na Eletronuclear, apesar de recomendação contrária da governança da estatal.

Quando foi privatizada, a Eletrobras celebrou acordo de acionistas com a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) que permitiu à companhia indicar o diretor Financeiro da Eletronuclear e 2 conselheiros de administração independentes.

Em 20 de março, a empresa indicou Camila Gualda Sampaio Araújo e Élio Gil Meirelles Wolff para as vagas independentes. Camila é vice-presidente de Governança, Risco e Conformidade, enquanto Élio é vice-presidente de Estratégia e Desenvolvimento de Negócios na Eletrobras.

Parecer de 25 de abril elaborado pelo escritório Novotny Advogados informou que os 2 não poderiam ser considerados independentes, uma vez que são empregados da Eletrobras. A indicação iria de encontro ao que está estipulado na Lei das Estatais e no decreto que a regulamenta.

“A indicação para o Conselho de Administração da ETN [Eletronuclear] de pessoas que tenham sido nos últimos 3 anos, ou ainda sejam, empregados ou diretores da Eletrobrás não parece atender aos requisitos de independência de conselheiros de administração”, afirma o parecer ao qual o Poder360 teve acesso.

O Poder360 apurou que o Comitê de Elegibilidade e o Conselho de Administração da Eletronuclear acompanharam o entendimento e recomendaram a inelegibilidade das nomeações, em reuniões em 27 de abril.

Mas, em assembleia ordinária realizada no mesmo dia (27.abr), os acionistas decidiram aprovar as indicações, a despeito das decisões do comitê e do conselho. A Eletrobras detém 67,95% do capital social da Eletronuclear e a ENBPar, 32,05%.

Procurada, a Eletrobras disse à reportagem que as indicações estão de acordo com a Lei das Estatais.

A companhia afirma que um trecho da legislação “considera os conselheiros eleitos pelos acionistas minoritários como independentes”. Segundo a Eletrobras, a companhia não é coligada da Eletronuclear, mas acionista minoritária, o que não a enquadraria na vedação indicada pelo parecer jurídico. Leia a íntegra da resposta da Eletrobras ao final desta reportagem.

Segundo o parecer, “dizer que deverão ser considerados como membros independentes do Conselho de Administração os eleitos por acionistas minoritários […] não significa criar uma hipótese de exclusão da aplicação dos requisitos de independência”.

Na prática, com a nomeação, os 2 vice-presidentes da Eletrobras passam a ocupar duas das 7 cadeiras do Conselho de Administração. Os conselheiros independentes são também integrantes de 2 comitês importantes na estrutura da Eletronuclear: Fiscal e de Auditoria.

A Eletrobras ganha mais poder no Conselho de Administração num momento em que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) está definindo a modelagem da tarifa de energia de Angra 3. A tarifa vai remunerar a estatal pela energia gerada e pagar pelo financiamento para conclusão das obras da usina.

Angra 3 está em construção desde 1984 e depende de financiamento de R$ 17 bilhões em investimentos para conclusão. Com a privatização, a Eletrobras se comprometeu a conceder garantias para o financiamento coordenado pelo BNDES e empréstimos à Eletronuclear para conclusão das obras da usina.

Eis a íntegra da resposta da Eletrobras ao Poder360:

“A indicação da Eletrobras se dá com base no disposto no parágrafo 4º. do art. 22 da Lei de Empresas Estatais, que considera os conselheiros eleitos pelos acionistas minoritários como independentes. Como a Eletrobras é acionista minoritária, e não uma sociedade coligada da Eletronuclear, não se aplica o artigo 22, §1º., inciso IV da mesma Lei das Empresas Estatais.”