Confira detalhes de como deve funcionar o programa ‘Universidade Gratuita’ em Santa Catarina

Após o projeto de lei sobre o programa Universidade Gratuita de Santa Catarina ter sido entregue para análise da Alesc (Assembleia Legislativa), o governo estadual divulgou algumas informações sobre como deve funcionar o programa.

O executivo estadual informou que a proposta pode sofrer alterações, conforme avaliação dos deputados. Contudo, valerá após aprovada pela casa legislativa, o Projeto de Lei (PL) deverá ser sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL).

A expectativa do Governo do Estado é que a gratuidade no ensino nas universidades comunitárias entre em vigor a partir do segundo semestre de 2023, com previsão de atender cerca de 30 mil estudantes.

Sistema escalonado de recursos e vagas

O governo informou que o objetivo é oferecer até 75 mil vagas gratuitas ao nível de graduação aos estudantes catarinenses nas instituições da Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais).

Neste ano, devem ser investidos R$ 228, 4 milhões de reais para contemplar cerca de 30 mil estudantes. Para 2024, o investimento do Estado deve ser de R$ 698,2 milhões e cerca de 45 mil alunos devem ser contemplados no programa.

Em 2025, o número de estudantes contemplados com o projeto deve ser de 60 mil e o investimento deve chegar a R$ 933,8 milhões. Já a previsão para 2026, é que 75 mil alunos sejam contemplados. Para isso, o governo deve investir R$ 1,2 bilhões.

Universidade Gratuita não é bolsa de estudos

Os estudantes que serão contemplados no programa, conforme estabelece o projeto, cursarão a graduação sem custos, sendo totalmente gratuita. Para a gratuidade de ensino, não será necessário realizar financiamento, nem ter avalistas.

O projeto conta com fontes de recursos já existentes para o ensino superior (Artigos 170 e 171) e também com a chamada Fonte Tesouro (Fonte 100), sendo de onde saem os recursos usados no pagamento da grande maioria das despesas estaduais.

Os estudantes contemplados pelo programa devem retornar o benefício para a sociedade por meio de trabalhos comunitários que serão prestados durante ou após a graduação. A prestação do serviço deve ser feita na região onde cursa a graduação.

Os alunos beneficiados precisarão atuar em sua área de formação, caso isso não aconteça, o valor investido pelo Estado deverá ser devolvido pelo aluno aos cofres públicos.

Regras para participar

Para se candidatar ao programa, o estudante precisa atender alguns critérios, como ter nascido em Santa Catarina ou residir no Estado há pelo menos cinco anos.

Além disso, precisa ter sido aprovado no processo seletivo do sistema Acafe. Outros critérios são:

Preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas da rede pública catarinense e estar cursando a primeira graduação;
Para cursos de medicina, ter renda bruta familiar inferior a 20 salários mínimos e para os demais cursos, a renda bruta familiar deve ser inferior a 10 salários mínimos.

Os candidatos serão classificados pelo percentual de comprometimento da renda bruta familiar com o valor da mensalidade, segundo informou o governo estadual.

Projeto abrange as Universidades Comunitárias

O governo estadual explica que o projeto abrange universidades comunitárias por conta do caráter público, que não visam lucro e reinvestem os recursos na sociedade, por meio de atendimentos gratuitos de saúde, jurídico, em melhorias da instituição ou em outras diversas áreas como esporte e cultura.

As Instituições de Ensino Superior (IES) que compõem a Acafe estão inseridas e distribuídas em todas as regiões do estado de Santa Catarina.  São 13 instituições: Furb; Universidade do Contestado; Centro Universitário Católica SC; Unesc; Unibave; Unidavi; Unifebe; Uniplac; Univali; Univille; Unochapecó; Unoesc e Uniarp.

 Como ficam as bolsas de estudo das universidades privadas?

Segundo o Governo do Estado, as instituições particulares de ensino superior, que não fazem parte do Sistema Acafe, receberão o equivalente a 20% de todos os recursos aportados no Universidade Gratuita, a partir de 2024.

As instituições receberão os recursos conforme o número de alunos matriculados e com base no orçamento aprovado no ano anterior. Para isso, a instituição privada de ensino superior deve estar cadastrada na Secretaria de Estado da Educação e ter sede própria em Santa Catarina.

Ainda, segundo o que estabelece o projeto, os recursos serão alocados em nome de cada acadêmico admitido para uma bolsa de estudos e liberado para a instituição somente com autorização do universitário.

Para participar das bolsas em universidades privadas, o acadêmico precisar atender os mesmos requisitos anteriores, além de comprovar não ter condições de custear as mensalidades. Ele precisará assinar contrato de assistência financeira estudantil, firmado entre a Secretaria Estadual, o acadêmico e a instituição.

Ainda terá cláusula prevendo a contrapartida, na qual o estudante beneficiado pelo programa deverá trabalhar na área de formação na região onde cursar a graduação, durante ou após o período de formação.

Como fica a transição para quem tem bolsas de estudo do Uniedu?

Segundo a proposta, o Uniedu fica garantido aos estudantes que já são bolsistas, com o mesmo benefício, até o final do contrato vigente.