Secretário de Governo do Recife denuncia racismo em encontro da FNP

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O secretário de Governo e Participação Social do Recife, Aldemar Santos, relatou, há pouco, por meio de uma publicação no Instagram, ter sido vítima de racismo durante um evento organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), em João Pessoa, na Paraíba. O episódio teria ocorrido no momento do cadastramento para o encontro, organizado com o objetivo de discutir o futuro das cidades e encontrar soluções conjuntas para os desafios urbanos.

Dema, como é conhecido no meio político, contou que, após ter sido erroneamente credenciado como representante do município do Jaboatão dos Guararapes, informou à equipe responsável pelo evento sobre o erro. Foi quando a recepcionista teria perguntado se ele estaria ali na condição de segurança de alguma autoridade.

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No Brasil, os termos racismo e injúria racial são utilizados para explicar crimes relacionados à intolerância contra raças. Apenas o primeiro é considerado imprescritível
Ilya Sereda / EyeEm

Pessoa segurando cartaz com palavras chega de racismo em inglês***Foto-pessoa-fazendo-manifestacao-contra-o-racismo-2.jpg

Crime imprescritível é aquele que não prescreve, ou seja, que será julgado independentemente do tempo em que ocorreu. No caso do racismo, a Constituição Federal de 1988 determina que, além de ser imprescritível, é inafiançável
Xavier Lorenzo

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Homem realizando manifestação contra o racismo- Metrópoles***Foto-pessoa-fazendo-manifestacao-contra-o-racismo-3.jpg

O racismo está previsto na Lei 7.716/1989 e ocorre quando pessoas de um determinado grupo são discriminadas de uma forma geral. A pena prevista é de até 5 anos de reclusão
Vladimir Vladimirov

Pessoa com as mãos no rosto- MetrópolesFoto-pessoa-com-as-maos-no-rosto.jpg

Segundo o advogado Newton Valeriano, “quando uma pessoa dona de um estabelecimento coloca uma placa informando “aqui não entra negro, ou não entra judeu”, essa pessoa está cometendo discriminação contra todo um grupo e, dessa forma, responderá pela Lei do Racismo”
Dimitri Otis

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Pessoas brancas apontando o dedo para pessoa negra - Metrópoles***Foto-pessoas-racistas.jpg

Ainda segundo o especialista, “no caso da injúria racial, prevista no Código Penal, a pena é reclusão de 1 a 3 anos, mais multa. Nesses casos, estão ofensas direcionadas a uma pessoa devido à cor e raça. Chamar uma pessoa de macaco, por exemplo, se enquadra neste crime”
Aja Koska

Pessoas segurando cartaz com palavras chega de racismo em inglês***Foto-manifestacao-contra-racismo.jpg

Em situações como intolerância racial e religiosa, a vítima deve procurar as autoridades e narrar a situação. “Se o caso tiver sido filmado, é importante levar as imagens. Se não, a presença de uma testemunha é importante”, afirmou Valeriano
FilippoBacci

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Pessoas brancas apontando o dedo para pessoa negra - Metrópoles***Foto-pessoas-racistas-zombando-de-outr-pessoa-negra.jpg

No caso do racismo, qualquer pessoa pode denunciar, independentemente de ter ou não sofrido a situação. Para isso, basta procurar uma delegacia e relatar o caso. Se for de injúria racial, no entanto, é necessário que a vítima procure pessoalmente as autoridades
LordHenriVoton

Pessoa segurando cartaz com palavras racismo também é uma pandemia em inglês***Foto-mulher-fazendo-manifestacao-contra-o-racismo.jpg

Além disso, a vítima também pode pedir uma reparação de danos morais na Justiça
LumiNola

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Imagem do plenário do STF - Metrópoles***Foto-supremo-tribunal-federal

Recentemente, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de injúria racial é uma espécie de racismo e, portanto, é imprescritível. Os ministros chegaram ao posicionamento após analisarem o caso de uma idosa que chamou uma frentista de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fotografia do plenário do Senado Federal (Congresso Nacional) - Metrópoles***Foto-senado-federal-do-brasil

Plenário do Senado Federal
Waldemir Barreto/Agência Senado


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