Suprema Corte dos EUA evita debate sobre lei que protege empresas tecnológicas

A Suprema Corte dos Estados Unidos deu uma vitória ao Twitter, Facebook e Google nesta quinta-feira (18), ao decidir que as vítimas de ataques “terroristas” não podem responsabilizar as redes sociais por publicarem mensagens de apoio ao grupo Estado Islâmico (EI).

A Corte decidiu que as plataformas não “ajudaram, nem encorajaram” os ataques terroristas do EI, ao publicarem mensagens de apoio ao grupo extremista.

“O fato de que alguns atores malignos tenham se aproveitado dessas plataformas não é suficiente para afirmar que os acusados prestaram, conscientemente, assistência substancial e, portanto, ajudaram e instigaram os atos desses malfeitores”, afirma a mais alta instância da Justiça americana.

Os casos contra o YouTube, propriedade do Google, e o Twitter foram vistos como possíveis desafios às proteções legais de que as empresas de tecnologia desfrutam há décadas.

Em sua decisão, porém, o tribunal afirmou que os casos não eram passíveis de serem julgados sob o dispositivo legal conhecido como Seção 230. Este último dá imunidade legal às plataformas de Internet, ante qualquer conteúdo proveniente de terceiros, mesmo que o site publique-o como uma recomendação.

Os juízes da Suprema Corte contornaram o debate, em larga medida, ao dizer que, de qualquer forma, as alegações contra o YouTube e o Twitter não constituíam uma infração e, portanto, a discussão do Artigo 230 não era pertinente.

“Recusamos abordar o pedido da Seção 230 que parece apresentar uma alegação pouco plausível, se é que apresenta alguma”, disseram.

A Suprema Corte se recusa a ouvir a grande maioria dos casos que lhe são apresentados. Para os especialistas, ao optar por se pronunciar sobre este, poderia haver uma vontade de modificar a histórica lei.

Já nas audiências de fevereiro, os juízes haviam manifestado dúvidas de que o caso fosse apto para iniciar um debate sobre a reformulação do artigo 230.

Desta vez, a Corte se pronunciou sobre dois casos separados.

No primeiro, os pais de uma jovem americana morta nos ataques de novembro de 2015 em Paris apresentaram uma denúncia contra o Google, empresa controladora do YouTube, acusando-a de ter apoiado o crescimento do EI por sugerir seus vídeos para alguns usuários.

No segundo, os familiares de uma vítima de um atentado em uma boate de Istambul, em 1º de janeiro de 2017, acreditavam que Facebook, Twitter e Google poderiam ser considerados “cúmplices” do atentado. De acordo com os demandantes, seus esforços para retirar conteúdo do EI não foram “vigorosos” o suficiente.

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