Justiça determina que prefeitura tem até 30 dias para oferecer 2300 vagas em creches

Medida visa atender crianças que estão nas filas de espera em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Prefeitura de Palmas disse que vai entregar um novo CMEI ainda este mês. Centro de ensino infantil no setor Santo Amaro
Patricia Lauris/g1 Tocantins
A Justiça determinou que a Prefeitura de Palmas deve oferecer 2.300 vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O prazo é de 30 dias. A decisão judicial foi divulgada nesta quarta-feira (7) e segue o pedido do Ministério Público.
Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que tem um cronograma de expansão de vagas e prevê a construção de novas unidades educacionais. Disse, ainda, que deve ampliar as salas de aulas nos Centros Municipais de Educação Infantil.
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O número de vagas solicitado é relativo ao levantamento realizado no final de 2022. Essas milhares de crianças aguardam em fila de espera nos CMEIs próximos às casas delas. Caso a Prefeitura não cumpra a decisão, deve pagar uma multa diária de R$ 3 mil. No caso de não conseguir cumprir a decisão, a Prefeitura deve, ainda, firmar convênios com o setor privado para que essas crianças sejam inseridas em creches custeadas pelo município.
Segundo a prefeitura, três novos CMEIs serão entregues ainda este ano, sendo que um deles está previsto para este mês de junho e os outros dois devem ficar prontos até o final de 2023. Cada unidade deve atender 560 crianças.
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Obras de CMEI em Palmas
Lia Mara/Secom Palmas
A ação foi instaurada pelo MPTO em 2016. O órgão busca assegurar o direito das crianças à educação, a partir de solicitações de políticas públicas que assegurem a abertura de vagas em CMEIs. A Promotoria de Justiça considera que a situação é um problema de escala vertical, sendo necessário que o Município de Palmas promova a gestão de dados que contenha o detalhamento da necessidade por creche anualmente, visando suprir essa demanda.
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