Rever privatizações causa preocupação muito forte, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista à CNN neste domingo (7.mai.2023) que a ideia do governo de rever processos de privatização já concluídos, como o da Eletrobras, é preocupante. Afirmou que “todos os investidores precisam, claro, de previsibilidade, de segurança jurídica”.

Contrário a revisar a privatização da empresa de energia elétrica, disse ser normal a mudança de postura ideológica de um governante a outro, porém, afirmou que “mudar um quadro que já está jogado e definido, e com muitos grupos, muitos países investindo, causa ao Brasil uma preocupação muito forte.”

Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo tem pronto um plano de ação para revisar regras do processo de capitalização da Eletrobras no STF (Supremo Tribunal Federal). O movimento já foi pré-anunciado a investidores estrangeiros pela empresa: “o presidente recém-eleito e seu partido podem apresentar formalmente a reversão da privatização”. Eis a íntegra do documento (3 MB).

“A votação da privatização, ou da capitalização da Eletrobras, foi uma matéria muito debatida no Congresso. Não tinha capital suficiente para investimentos, prestava serviços de péssima qualidade”, disse Lira. “ Vamos, então, acompanhar, ver qual será a real intenção em discutir isso no âmbito do Judiciário. Mas penso que, no âmbito do Legislativo, esse assunto foi bem discutido e transformado em uma capitalização que está dando sucesso“, completou.

Marco fiscal

Quando perguntado sobre o texto do governo para o novo arcabouço, Arthur Lira disse que a “espinha dorsal” do material é “bem estruturada” e que possíveis mudanças seriam de aperfeiçoamento para que a legislação “fique mais rígida“. Espera-se que o relator libere a redação final no começo da semana (8-9.mai.2023).

“Acho que é o momento do Brasil dar esse salto de qualidade e com muita transparência vamos levar esse debate. Agora o resultado vai depender desse ambiente de trabalho, dos deputados e dos setores em tentar essa convergência no momento de upgrade que o Brasil pode ter com novo arcabouço e reforma tributária no 1º semestre”, disse Lira.

Relação com o Governo

Com um Congresso mais polarizado, o presidente da Câmara disse já ter alertado a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que a composição política “não é a mesma de 20 anos atrás” e enquanto não houver uma “mudança de mentalidade com um nível de aumento do protagonismo do Congresso Nacional os choques acontecerão“, afirmou.

Lira está em Nova York para participar de evento promovido pela empresa Lide, de João Doria (ex-governador de São Paulo). O presidente da Câmara é o campeão em viagens em aviões da FAB. Até 6 de maio, havia usado os jatinhos 37 vezes, liderando o ranking entre todas as autoridades com acesso a esse benefício.