Governo Ortega aprova ‘dissolução voluntária’ de universidade católica na Nicarágua

O governo de Daniel Ortega aprovou, nesta quinta-feira (18), a “dissolução voluntária” de uma universidade do Arcebispado de Manágua, que se soma ao fechamento de outras universidades nicaraguenses ordenado em março por não cumprir suas obrigações legais.

O diário oficial La Gaceta publicou sobre o fechamento da Associação Universidade Imaculada Conceição da Arquidiocese de Manágua (UCICAM), que havia solicitado a “dissolução voluntária acordada por seus membros” na assembleia extraordinária de 10 de janeiro.

A resolução assinada pela ministra de Governo, María Amelia Coronel Kinloch, aponta que após aceitar a dissolução, o ministério concordou em “avançar com o cancelamento do Registro e Número Perpétuo atribuído” à associação sem fins lucrativos da UCICAM.

Em março, as autoridades ordenaram o fechamento da Universidade João Paulo II e da Universidade Cristã Autônoma da Nicarágua (UCAN), decretado por “descumprimentos de suas obrigações conforme as leis que as regulam”, e determinaram que seus bens passassem para as mãos do Estado.

Este mês, o encarregado de negócios do Vaticano deixou o país, em um momento no qual as relações diplomáticas entre Manágua e esse Estado europeu ficaram próximas da ruptura, após algumas declarações do papa Francisco, que qualificou o governo de Ortega como “ditadura grosseira”.

Os fechamentos das universidades se somam a outras medidas do governo do presidente Daniel Ortega que lhe valeram sanções por parte dos Estados Unidos e da União Europeia.

Mais de 2.000 organizações privadas foram proibidas na Nicarágua acusadas de violar as leis, incluindo várias universidades particulares e organizações sindicais de empresários.

O governo também teve confrontos com líderes da Igreja que criticaram suas políticas, como o bispo Rolando Álvarez, que foi preso em agosto de 2022 e condenado a 26 anos de prisão por, entre outras acusações, “ter violado a integridade nacional”.

Centenas de opositores foram presos na Nicarágua no contexto da repressão aos protestos que explodiram em 2018 contra Ortega, no poder desde 2007 e reeleito sucessivamente em eleições colocadas sob contestação.

Os protestos de 2018 se estenderam por, ao menos, três meses em diferentes regiões da Nicarágua, com bloqueios de estradas, assim como conflitos entre manifestantes opositores e governistas, que deixaram mais de 300 mortos, segundo a ONU.

O governo considerou as manifestações como uma tentativa de golpe de Estado promovido pelos Estados Unidos, enquanto organismos internacionais acusaram o Executivo de impulsionar uma repressão contra a oposição.