Reforma tributária será minha bandeira, diz substituto de Deltan

Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que aguarda tomar posse na vaga do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), disse que sua “bandeira” na Câmara dos Deputados será a aprovação da reforma tributária.

“Vou me pautar independente como o partido está, lutando pela aprovação das boas leis. O sistema tributário é suprapartidário, é de interesse do governo, dos Estados, dos municípios, dos empresários e de todos os trabalhadores”, disse em entrevista à GloboNews neste sábado (10.jun.2023).

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O ex-deputado é considerado um dos idealizadores da Proposta de Emenda à Constituição 110/2019, que determina a criação do IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). Hauly se declara como oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2016, quando ainda era deputado, ele votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

“O sistema tributário brasileiro é o pior do mundo, Frankenstein funcional que mata as empresas, os empregos, o salário e o poder de compra”, afirmou.

A proposta de reforma tributária apresentada pelo grupo de trabalho da Câmara é a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual para bens e serviços. Atualmente, o país tem 5 tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Com a reforma, será criado o CBS, imposto que unificará a tributação federal (IPI, PIS e Cofins), e o IBS, referente a arrecadação municipal/estadual (ICMS e ISS).

“Com a reforma, teremos menor mortalidade das empresas, mais empregos, maior salário liquido e maior poder de compra dos trabalhadores”, disse.

Julgamento do STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na 6ª feira (9.jun.2023) que Hauly irá substituir Dallagnol, revertendo uma decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná). O Tribunal havia determinado que a vaga de Deltan deveria ir para o PL porque nenhum outro candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral.

Segundo o TRE, Itamar Paim (PL-PR) deveria tomar posse em vez de Luiz Carlos Hauly. Depois da decisão, o Podemos entrou com recurso no STF, que decidiu a favor do partido por 6 votos a 3.

Deltan perdeu o mandato depois que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entendeu, por unanimidade, que ele infringiu a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).